Juscelino Souza, A Tarde
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O anúncio de emancipação plena do Distrito Irrigado do Brumado (DIB), atualmente gerido pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), deve acirrar ainda mais a histórica disputa pela água na região sudoeste. Há mais de 20 anos o controle sobre o uso do líquido divide fruticultores do perímetro, em Livramento de Nossa Senhora e moradores e irrigantes de Dom Basílio, municípios do sudoeste do Estado, a 717 km da capital.
Com a transferência da gestão, prevista para ser concluída até final de 2009, o quadro em relação à captação da água deve permanecer inalterado, ou seja; o comando sobre a distribuição continuará com a Associação do Distrito de Irrigação do Perímetro Brumado (Adib), sediada em Livramento.
Sem alteração, também, deve continuar o uso indevido da água por um grupo de irrigantes clandestinos fora do perímetro e outros não cadastrados que invadiram 610 hectares, dos 4.295 pertencentes à União e sob responsabilidade do Dnocs. A ocupação coincide com a implantação do distrito, em 1986, pelo então presidente da República José Sarney.
Em reunião com técnicos do Dnocs o prefeito reeleito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PMDB), chamou a atenção para o risco de novos conflitos, inclusive armados, entre produtores de frutas do município com os de Dom Basílio. “São, na sua grande maioria, pequenos agricultores, que disputam água com o perímetro Brumado”, situou o prefeito, recordandose do mais recente conflito de produtores quando da falta de água em Dom Basílio. “O conflito ocorreu em disputa pela água e os produtores bloquearam a estrada com pneus”, concluiu.
O chefe da Unidade de Campo da Bacia do Rio de Contas, Pedro Antônio Oliveira, sabe da ação dos ilegais, incluindo até autoridades da esfera judicial e diz que os problemas estão sob avaliação da Advocacia geral da União (AGU).
Como sugestão para resolver o problema da disputa pela água ele defende a implantação de mais algumas obras na região, como pressurização do bloco I, transposição do Taquari/Vereda e melhoria da captação da água na barragem do Rio do Paulo.
Implantado com previsão para três blocos de irrigação, o Perímetro Irrigado do Brumado está inconcluso, visto que somente um bloco foi efetivado pelo Dnocs. A infra-estrutura do projeto tem 7 km de canais de adução e 7,6 km de canais primários. Da área irrigável de 4.295 hectares, 3.685 estão com os produtores e o restante permanece sob o domínio de irrigantes invasores.
Para os assentados, este é um dos motivos de tanta disputa pela água, já que também deveria servir aos produtores de Dom Basílio, a nove quilômetros de Livramento.
A condução do processo de regularização fundiária está a cargo do técnico do DNOCS, Sebastião Menezes, e envolve atividades como a unificação de matrículas de desapropriação até a escritura do lote individual a ser fornecida ao irrigante.
"Temos um levantamento topográfico feito e vamos solicitar o georreferenciamento para levarmos ao INCRA e obtermos o Certificado de cadastro de Imóvel Rural para, com isso, transformar as matrículas existentes em uma só e solicitar o desmembramento da área para divisão dos lotes", frisou Menezes.
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Com a transferência da gestão, prevista para ser concluída até final de 2009, o quadro em relação à captação da água deve permanecer inalterado, ou seja; o comando sobre a distribuição continuará com a Associação do Distrito de Irrigação do Perímetro Brumado (Adib), sediada em Livramento.
Sem alteração, também, deve continuar o uso indevido da água por um grupo de irrigantes clandestinos fora do perímetro e outros não cadastrados que invadiram 610 hectares, dos 4.295 pertencentes à União e sob responsabilidade do Dnocs. A ocupação coincide com a implantação do distrito, em 1986, pelo então presidente da República José Sarney.
Em reunião com técnicos do Dnocs o prefeito reeleito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PMDB), chamou a atenção para o risco de novos conflitos, inclusive armados, entre produtores de frutas do município com os de Dom Basílio. “São, na sua grande maioria, pequenos agricultores, que disputam água com o perímetro Brumado”, situou o prefeito, recordandose do mais recente conflito de produtores quando da falta de água em Dom Basílio. “O conflito ocorreu em disputa pela água e os produtores bloquearam a estrada com pneus”, concluiu.
O chefe da Unidade de Campo da Bacia do Rio de Contas, Pedro Antônio Oliveira, sabe da ação dos ilegais, incluindo até autoridades da esfera judicial e diz que os problemas estão sob avaliação da Advocacia geral da União (AGU).
Como sugestão para resolver o problema da disputa pela água ele defende a implantação de mais algumas obras na região, como pressurização do bloco I, transposição do Taquari/Vereda e melhoria da captação da água na barragem do Rio do Paulo.
Implantado com previsão para três blocos de irrigação, o Perímetro Irrigado do Brumado está inconcluso, visto que somente um bloco foi efetivado pelo Dnocs. A infra-estrutura do projeto tem 7 km de canais de adução e 7,6 km de canais primários. Da área irrigável de 4.295 hectares, 3.685 estão com os produtores e o restante permanece sob o domínio de irrigantes invasores.
Para os assentados, este é um dos motivos de tanta disputa pela água, já que também deveria servir aos produtores de Dom Basílio, a nove quilômetros de Livramento.
A condução do processo de regularização fundiária está a cargo do técnico do DNOCS, Sebastião Menezes, e envolve atividades como a unificação de matrículas de desapropriação até a escritura do lote individual a ser fornecida ao irrigante.
"Temos um levantamento topográfico feito e vamos solicitar o georreferenciamento para levarmos ao INCRA e obtermos o Certificado de cadastro de Imóvel Rural para, com isso, transformar as matrículas existentes em uma só e solicitar o desmembramento da área para divisão dos lotes", frisou Menezes.
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