terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Frigoríficos ilegais na mira do MPE

Juscelino Souza, A Tarde
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Itapetinga e Vitória da Conquista. Fora destes municípios, em nenhum outro na região sudoeste – composta por mais de 120 cidades – existe matadouro ou frigorífico para bovinos operando em conformidade com a Portaria 304/96, do Ministério da Agricultura, em vigor há 12 anos, que regulamenta o abate, o transporte e a comercialização de carnes. E estes centros de abate clandestino estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE).

Mesmo nas 35 localidades que possuem equipamentos ou "currais de matança", construídos pela iniciativa privada ou poder público municipal, os comerciantes expõem à venda em seus estabelecimentos, carne proveniente do abate clandestino. Os animais são mortos em locais inadequados, sem respeito às normas de higiene. No rol de irregularidades estão importantes pólos econômicos, como Poções, Livramento de Nossa Senhora, Brumado, Guanambi, Jequié (cujo matadouro fechou as portas depois de amargar R$ 4 milhões de prejuízo) e Planalto (o matadouro, construído há sete anos, a 4 km da sede do município, jamais funcionou).

Mesmo diante das dificuldades em se chegar aos abatedores em pontos mais distantes da zona rural, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), comemora resultados. Em 1996, a Bahia possuía oito matadouros-frigoríficos. Hoje são 24 com inspeção federal ou estadual. A lei determina que o abate seja feito em matadouro-frigorífico, matadouro ou abatedouro, estabelecimentos com instalações completas para o abate.

Em palestra na região oeste, a coordenadora do Ceacon, promotora de justiça Railda Suzart, conclamou os comerciantes e pecuaristas a se organizarem para respeitar o direito básico dos consumidores de terem carne de qualidade. "O importante é que seja extinto o abate clandestino, atualmente realizado nas fazendas, sem nenhum controle sanitário, e a venda da carne no meio das ruas, trazendo riscos à população", destacou.

Railda lembra que, em 2003, apenas 280 mil animais foram abatidos em frigoríficos inspecionados. "Em 2008, graças ao trabalho do MPE, cerca de um milhão de animais foram abatidos nestes estabelecimentos". Era o que poderia acontecer em Itapetinga, sede de um dos maiores frigoríficos do País, com capacidade de abate de três mil animais/dia, mas a clandestinidade ainda impera. A razão está no fato de o matadouro-frigorífico pertencer à iniciativa privada que não aceita a terceirização e só abate animais do grupo. A microrregião agropastoril de Itapetinga é dona do maior rebanho do Estado, com 1,97 milhão de animais cadastrados.


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