segunda-feira, 11 de maio de 2009

Estado realiza audiência em Vitória da Conquista para discutir regulamentação de transporte

Audiências públicas estão sendo realizadas no Estado para discutir a legislação que regulamenta as linhas complementares de transporte intermunicipal na Bahia. O próximo debate, que acontece no dia 14 em Vitória da Conquista, faz parte do ciclo de doze audiências propostas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para incrementar a lei 11378, sancionada em 18 de fevereiro por Jacques Wagner, governador da Bahia. De acordo com Antônio Lomanto Netto, diretor executivo da Agerba, "as audiências têm por objetivo dar transparência ao processo de implementação e operacionalização da lei".

Até o momento foram realizadas audiências em Juazeiro, Barreiras, Santa Maria da Vitória, Salvador e Região Metropolitana. Lomanto Netto estima que até a primeira semana de julho a série de discussões públicas chegue ao fim para, em agosto, dar início às licitações.


De acordo com o diretor, a expectativa é que cerca de 100 licitações sejam realizadas em todo o Estado, criando 100 novas linhas de transporte complementar. As licitações serão permitidas apenas a pessoas físicas, que comprovem residir por pelo menos cinco anos em um dos municípios que faça parte dos percursos da linha. A Agerba estima que 7.500 transportadores clandestinos trabalhem no Estado, e para determinar o número de veículos que serão regularizados para cada linha, a agência estuda a demanda de passageiros por roteiro. O resultado do estudo deverá sair apenas em agosto.

A Tarde

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