O secretário Edwaldo Alves tem uma grande tarefa à frente de sua secretaria: fortalecer a participação popular no governo, estabelecendo um canal direto de interlocução entre a administração e os movimentos sociais – ação que exige vontade política, mas, sobretudo, capacidade de organização e diálogo. Nessa entrevista, o secretário e sociólogo mostra que está preparado para a tarefa de aglutinar esses movimentos sem, no entanto, torná-los satélites gravitando em torno do governo. Segundo suas próprias palavras, foram frustradas as tentativas de impor formas monolíticas de fazer política. “Queremos o bom debate, a troca de idéias, as diferenças e divergências dirigindo-as sempre para o caminho comum do entendimento”.
Confira abaixo a entrevista
SEGUE A ENTREVISTA
SECOM – Secretário, Vitória da Conquista é governada há doze anos pelo projeto político que inicia agora a sua quarta gestão. Que transformações essa frente de partidos progressistas gerou na cidade?
EDWALDO ALVES – É notória a mudança ocorrida em Conquista desde a primeira posse do prefeito Guilherme Menezes. O respeito e transparência com os recursos públicos, a prioridade aos programas sociais e políticas públicas, a criação de um sistema de saúde, a atenção às populações socialmente fragilizadas, a educação pública, os programas para crianças, adolescentes e idosos, e, nos últimos anos, as profundas alterações viárias e de infra-estrutura promovidas no mundo urbano construíram um cenário altamente propício para o erguimento da Conquista que todos queremos.
SECOM – O senhor atribuiria a isso a aprovação popular nas urnas?
EDWALDO – Além da credibilidade popular como elemento fundamental, também destaco a unidade, o respeito e a confiança recíproca existentes entre os partidos que compõe a frente progressista. Refiro-me ao PT, PSB, PCdoB e PV, partidos de abrangência nacional, marcadamente orientados por programas democráticos e populares, que conseguiram desenvolver ações de governo que mudaram para melhor Vitória da Conquista. Por isso, no momento histórico em que predominavam vitórias de oposições, fruto do desencanto popular com os governantes, aqui, em nosso município, o eleitorado sempre renovou o projeto, aprovando por ampla maioria as ações políticas e administrativas que implementamos na administração municipal. Ao valorizar o que foi conquistado até agora, não nos deixamos seduzir pelo conformismo. Queremos muito mais porque a sociedade sabiamente exige cada vez mais. Foram doze anos de acertos e de aprendizado com os erros. Mas, na soma geral, entendo que o povo tem aprovado pelo voto democrático a nossa forma de governar.
SECOM – O senhor consegue perceber no cenário político local algum agrupamento que se apresente com alternativa ao projeto político que governa a cidade?
EDWALDO – Se no processo político de Vitória da Conquista surgir um agrupamento político capaz de personificar o novo, apresentar propostas melhores do que as nossas, caberá ao povo conquistense decidir sobre o caminho a seguir, adotando ou não o princípio democrático da alternância no governo. Ao menos, por hora, não pressinto essa alternativa a curto prazo. Portanto, cabe-nos conduzir um processo de continuidade com mudanças, enxergando e promovendo novas situações e soluções, e, acima de tudo, respeitando sempre a perenidade da vontade soberana da população.
SECOM – Até 2003, o governo municipal promoveu essas transformações sem o apoio das outras esferas do governo. Como o senhor avalia a nova conjuntura?
EDWALDO – Como gestores municipais é importante entendermos o novo pacto federativo criado pelo presidente Lula, que se sustenta no reforço da transferência de recursos para robustecer o papel dos municípios como entes de base da federação. Programas sociais como o bolsa-família, PETI, segundo tempo, programas para os jovens, apoio aos trabalhadores da agricultura familiar, a elevação acentuada do valor do salário mínimo mudaram para melhor a situação de vida de milhões de famílias brasileiras. O nosso projeto, de certa forma, foi um precedente ao nível municipal dessas propostas, e por isso acolheu de maneira competente e positiva a nova situação nacional. Na Bahia, com a eleição do governo Wagner, tivemos novo reforço dos programas iniciados em l997, naquela ocasião, em condições nacionais e estaduais completamente adversas.
SECOM – Qual o papel da Secretaria de Governo e como o senhor encara a responsabilidade de assumir a titularidade da pasta?
EDWALDO – O prefeito Guilherme Menezes me concedeu a honra e a responsabilidade de dirigir a Secretaria de Governo da Prefeitura. É um órgão pequeno, que após a reformulação que fizemos não ultrapassará a dez servidores. Com essa diminuta equipe teremos a difícil tarefa de realizar o orçamento participativo, sob a coordenação do companheiro Rivaldo Gusmão, e desenvolver relações essenciais com a sociedade civil, atendendo as entidades representativas e, simultaneamente, manter um entendimento permanente com os vereadores e os partidos políticos. Também compete à Secretaria de Governo a elaboração e eventuais alterações das leis orçamentárias, cuidadas sempre com dedicação e competência pela técnica Albeny Gomes.
SECOM – Trata-se, portanto, de uma secretaria que lida com as principais questões da cidade, especialmente com o relacionamento entre governo e sociedade.
EDWALDO – Realmente, o prefeito Guilherme Menezes demonstrou confiança nas minhas possibilidades ao me destinar tarefas tão complexas e difíceis. Não posso esquecer que durante todo o percurso das gestões participativas ocorreu um diálogo e parcerias altamente positivas entre o governo municipal e os movimentos sociais e representativos. Os sindicatos de trabalhadores e de empresários, as associações de moradores de bairros, as entidades de empresários, CDL, Associação Comercial, AINVIC, maçonaria, clubes de serviços, são parceiros importantes para decidir os destinos da cidade. Da mesma forma, considero o Orçamento Participativo, as dezenas de conselhos setoriais e institucionais como elementos vigilantes e ativos na consecução de nossas políticas públicas. Evidentemente há divergências e diferenças que traduzem variadas formas de pensar e agir. As tentativas de impor formas monolíticas de fazer política nunca foram as melhores soluções. Queremos o bom debate, a troca de idéias, as diferenças e divergências dirigindo-as sempre para o caminho comum do entendimento.
SECOM – De que maneira a crise financeira mundial pode afetar a administração do prefeito Guilherme Menezes?
EDWALDO – Cada vez mais parece que a crise financeira internacional surgida e desenvolvida nos EUA irá influir na vida de todos. Em um momento muito feliz da economia brasileira e de Vitória da Conquista, em pleno desenvolvimento econômico e social, com o surgimento de novas faculdades públicas e privadas, grandes investimentos comerciais, a aplicação de vultosos recursos públicos, explode um crise global prevista e anunciada pela total irresponsabilidade do grande capital especulativo, mas que, infelizmente, poderá prejudicar projetos e programas sociais em todos os lugares.
SECOM – O que essa nova conjuntura exige do nosso governo?
EDWALDO – Essa situação indica com mais força a necessidade de cooperação entre os movimentos sociais e os governos progressistas. A transparência democrática na condução das questões públicas, a análise rigorosa dos investimentos e as medidas necessárias para reduzir o impacto da crise nas finanças municipais são condições essenciais para garantir a estabilidade financeira e política do município.
SECOM – O Plano Diretor Urbano local foi construído em parceria com a sociedade civil. Como se dará a sua aplicação na gestão do prefeito Guilherme Menezes?
EDWALDO – O Plano Diretor Urbano foi resultado de muitas discussões e análises realizadas por movimentos sociais, órgãos técnicos e especialistas em questões urbanas. No final de 2006, foi erigido em Lei pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito José Raimundo Fontes em janeiro de 2007. O PDU busca traçar as linhas institucionais para reordenar o crescimento urbano e econômico do município. Ou programamos hoje o desenvolvimento da cidade ou continuaremos a pagar no futuro a omissão do presente. A compreensão da própria dialética do crescimento é fundamental para orientarmos a medidas que busquem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
SECOM – A cidade está passando por um intenso processo de desenvolvimento urbano, econômico e social. Até onde isso é positivo?
EDWALDO – Vitória da Conquista nos últimos anos teve um forte processo de crescimento em todos os sentidos. Na sociedade capitalista esse desenvolvimento sempre gera aspectos positivos e negativos. Para exemplificar pode-se mencionar a enorme evolução ocorrida no comércio de veículos automotivos que nos últimos dois anos saltou de 40.000 para 73.337, segundo os últimos dados disponíveis. O município abriga a frota de veículos mais nova no país – enquanto a idade média nacional é de sete anos em nossa cidade é de apenas três anos. Esses números, altamente positivos, demonstram a pujança da economia local. No entanto, criam problemas de poluição ambiental e sonora, engarrafamentos imensos, dificuldades de estacionamento e aumento considerável das transgressões das leis de trânsito, exigindo investimentos públicos para sua solução ou mesmo minimizar suas conseqüências. Da mesma maneira, pode-se citar o surgimento de grandes aglomerados comerciais varejistas e atacadistas. Também demonstram a atração que o município exerce sobre os grandes empreendedores nacionais e ainda garantem ofertas vantajosas para o consumidor. Mas não se pode desprezar os danos que causam para o pequeno comércio local e para os estabelecimentos comerciais de caráter familiar. Hoje, a concorrência entre os grandes estabelecimentos é muito interessante para o consumidor que desfruta de uma tentativa real de atraí-lo por meio de um preço menor do que o concorrente. Mas, infelizmente, nem sempre essa disputa é permanente. É comum, em determinado momento, após a absorção de uma boa fatia do mercado, ocorrer um acordo de cartel promovendo uma divisão do mercado vantajosa para os estabelecimentos, mas nociva para o consumidor. Além disso, os grandes empreendimentos buscam sempre tecnologias e normas gerenciais que privilegiam em primeiro lugar a redução de custos de pessoal, anulando o princípio inicial de forte gerador de emprego.
SECOM – Nesse caso, como deve atuar o governo para garantir o equilíbrio?
EDWALDO – Evidentemente não vamos adotar nenhuma postura de negar o desenvolvimento, mas de entendê-lo em seus múltiplos aspectos e estabelecer normas de conduta que privilegiam os pontos positivos. Estou convencido de que os grandes investimentos privados e fortunas devem financiar políticas e programas públicos, que atendam populações socialmente fragilizadas, por meio de políticas tributárias de teor progressivo. O PDU, que disciplina o uso e ocupação do solo urbano, as diretrizes de crescimento, a construção de uma cidade igualitária e generosa para todos, é um instrumento de primeira linha para ser manejado pela sociedade organizada para alcançar esses objetivos. Nesse sentido, a sua concepção prevê a constituição do Conselho de Desenvolvimento Urbano como órgão fiscalizador e orientador da aplicação de suas diretrizes. Nesse momento, estamos tratando de sua composição prevista na Lei e já está programada a sua implantação e posse no dia 04 de março de 2009.
SECOM – O Orçamento Participativo é um dos grandes instrumentos de que dispõe o governo para garantir a participação efetiva da sociedade nas ações do governo. Como o senhor pretende orientar essa política a partir de agora?
EDWALDO – O OP já está incorporado à vida administrativa e política de Vitória da Conquista. São doze anos de discussões, formação de lideranças, disputas de alto nível, definição e execução de obras e serviços importantes. Poucas obras deixaram de ser executadas por motivos técnicos ou de ordem financeira. A Secretaria de Governo – que possui entre os seus objetivos a propagação da participação popular como um dos pilares da promoção da cidadania, da transparência democrática e da interação entre o conjunto do governo e a população – considera o fortalecimento do Orçamento Participativo uma de suas prioridades.
SECOM – No dia 7 de fevereiro, o prefeito Guilherme Menezes vai empossar os novos conselheiros do Orçamento Participativo. Como será a convivência entre governo e conselho?
EDWALDO – Pretendemos junto com o Conselho do OP estudar e definir o aperfeiçoamento na atual metodologia, verificar o desenvolvimento da execução das obras e serviços aprovados e promover a formação permanente dos conselheiros. Entendemos que o OP não é a única forma de influência da população nas decisões governamentais, daí o esforço coletivo de maior integração do Conselho do Orçamento Participativo com as dezenas de Conselhos Setoriais e Institucionais e com as organizações e movimentos populares e representativos que vivem de forma intensa a vida social do nosso município.
Confira abaixo a entrevista
SEGUE A ENTREVISTA
SECOM – Secretário, Vitória da Conquista é governada há doze anos pelo projeto político que inicia agora a sua quarta gestão. Que transformações essa frente de partidos progressistas gerou na cidade?
EDWALDO ALVES – É notória a mudança ocorrida em Conquista desde a primeira posse do prefeito Guilherme Menezes. O respeito e transparência com os recursos públicos, a prioridade aos programas sociais e políticas públicas, a criação de um sistema de saúde, a atenção às populações socialmente fragilizadas, a educação pública, os programas para crianças, adolescentes e idosos, e, nos últimos anos, as profundas alterações viárias e de infra-estrutura promovidas no mundo urbano construíram um cenário altamente propício para o erguimento da Conquista que todos queremos.
SECOM – O senhor atribuiria a isso a aprovação popular nas urnas?
EDWALDO – Além da credibilidade popular como elemento fundamental, também destaco a unidade, o respeito e a confiança recíproca existentes entre os partidos que compõe a frente progressista. Refiro-me ao PT, PSB, PCdoB e PV, partidos de abrangência nacional, marcadamente orientados por programas democráticos e populares, que conseguiram desenvolver ações de governo que mudaram para melhor Vitória da Conquista. Por isso, no momento histórico em que predominavam vitórias de oposições, fruto do desencanto popular com os governantes, aqui, em nosso município, o eleitorado sempre renovou o projeto, aprovando por ampla maioria as ações políticas e administrativas que implementamos na administração municipal. Ao valorizar o que foi conquistado até agora, não nos deixamos seduzir pelo conformismo. Queremos muito mais porque a sociedade sabiamente exige cada vez mais. Foram doze anos de acertos e de aprendizado com os erros. Mas, na soma geral, entendo que o povo tem aprovado pelo voto democrático a nossa forma de governar.
SECOM – O senhor consegue perceber no cenário político local algum agrupamento que se apresente com alternativa ao projeto político que governa a cidade?
EDWALDO – Se no processo político de Vitória da Conquista surgir um agrupamento político capaz de personificar o novo, apresentar propostas melhores do que as nossas, caberá ao povo conquistense decidir sobre o caminho a seguir, adotando ou não o princípio democrático da alternância no governo. Ao menos, por hora, não pressinto essa alternativa a curto prazo. Portanto, cabe-nos conduzir um processo de continuidade com mudanças, enxergando e promovendo novas situações e soluções, e, acima de tudo, respeitando sempre a perenidade da vontade soberana da população.
SECOM – Até 2003, o governo municipal promoveu essas transformações sem o apoio das outras esferas do governo. Como o senhor avalia a nova conjuntura?
EDWALDO – Como gestores municipais é importante entendermos o novo pacto federativo criado pelo presidente Lula, que se sustenta no reforço da transferência de recursos para robustecer o papel dos municípios como entes de base da federação. Programas sociais como o bolsa-família, PETI, segundo tempo, programas para os jovens, apoio aos trabalhadores da agricultura familiar, a elevação acentuada do valor do salário mínimo mudaram para melhor a situação de vida de milhões de famílias brasileiras. O nosso projeto, de certa forma, foi um precedente ao nível municipal dessas propostas, e por isso acolheu de maneira competente e positiva a nova situação nacional. Na Bahia, com a eleição do governo Wagner, tivemos novo reforço dos programas iniciados em l997, naquela ocasião, em condições nacionais e estaduais completamente adversas.
SECOM – Qual o papel da Secretaria de Governo e como o senhor encara a responsabilidade de assumir a titularidade da pasta?
EDWALDO – O prefeito Guilherme Menezes me concedeu a honra e a responsabilidade de dirigir a Secretaria de Governo da Prefeitura. É um órgão pequeno, que após a reformulação que fizemos não ultrapassará a dez servidores. Com essa diminuta equipe teremos a difícil tarefa de realizar o orçamento participativo, sob a coordenação do companheiro Rivaldo Gusmão, e desenvolver relações essenciais com a sociedade civil, atendendo as entidades representativas e, simultaneamente, manter um entendimento permanente com os vereadores e os partidos políticos. Também compete à Secretaria de Governo a elaboração e eventuais alterações das leis orçamentárias, cuidadas sempre com dedicação e competência pela técnica Albeny Gomes.
SECOM – Trata-se, portanto, de uma secretaria que lida com as principais questões da cidade, especialmente com o relacionamento entre governo e sociedade.
EDWALDO – Realmente, o prefeito Guilherme Menezes demonstrou confiança nas minhas possibilidades ao me destinar tarefas tão complexas e difíceis. Não posso esquecer que durante todo o percurso das gestões participativas ocorreu um diálogo e parcerias altamente positivas entre o governo municipal e os movimentos sociais e representativos. Os sindicatos de trabalhadores e de empresários, as associações de moradores de bairros, as entidades de empresários, CDL, Associação Comercial, AINVIC, maçonaria, clubes de serviços, são parceiros importantes para decidir os destinos da cidade. Da mesma forma, considero o Orçamento Participativo, as dezenas de conselhos setoriais e institucionais como elementos vigilantes e ativos na consecução de nossas políticas públicas. Evidentemente há divergências e diferenças que traduzem variadas formas de pensar e agir. As tentativas de impor formas monolíticas de fazer política nunca foram as melhores soluções. Queremos o bom debate, a troca de idéias, as diferenças e divergências dirigindo-as sempre para o caminho comum do entendimento.
SECOM – De que maneira a crise financeira mundial pode afetar a administração do prefeito Guilherme Menezes?
EDWALDO – Cada vez mais parece que a crise financeira internacional surgida e desenvolvida nos EUA irá influir na vida de todos. Em um momento muito feliz da economia brasileira e de Vitória da Conquista, em pleno desenvolvimento econômico e social, com o surgimento de novas faculdades públicas e privadas, grandes investimentos comerciais, a aplicação de vultosos recursos públicos, explode um crise global prevista e anunciada pela total irresponsabilidade do grande capital especulativo, mas que, infelizmente, poderá prejudicar projetos e programas sociais em todos os lugares.
SECOM – O que essa nova conjuntura exige do nosso governo?
EDWALDO – Essa situação indica com mais força a necessidade de cooperação entre os movimentos sociais e os governos progressistas. A transparência democrática na condução das questões públicas, a análise rigorosa dos investimentos e as medidas necessárias para reduzir o impacto da crise nas finanças municipais são condições essenciais para garantir a estabilidade financeira e política do município.
SECOM – O Plano Diretor Urbano local foi construído em parceria com a sociedade civil. Como se dará a sua aplicação na gestão do prefeito Guilherme Menezes?
EDWALDO – O Plano Diretor Urbano foi resultado de muitas discussões e análises realizadas por movimentos sociais, órgãos técnicos e especialistas em questões urbanas. No final de 2006, foi erigido em Lei pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito José Raimundo Fontes em janeiro de 2007. O PDU busca traçar as linhas institucionais para reordenar o crescimento urbano e econômico do município. Ou programamos hoje o desenvolvimento da cidade ou continuaremos a pagar no futuro a omissão do presente. A compreensão da própria dialética do crescimento é fundamental para orientarmos a medidas que busquem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
SECOM – A cidade está passando por um intenso processo de desenvolvimento urbano, econômico e social. Até onde isso é positivo?
EDWALDO – Vitória da Conquista nos últimos anos teve um forte processo de crescimento em todos os sentidos. Na sociedade capitalista esse desenvolvimento sempre gera aspectos positivos e negativos. Para exemplificar pode-se mencionar a enorme evolução ocorrida no comércio de veículos automotivos que nos últimos dois anos saltou de 40.000 para 73.337, segundo os últimos dados disponíveis. O município abriga a frota de veículos mais nova no país – enquanto a idade média nacional é de sete anos em nossa cidade é de apenas três anos. Esses números, altamente positivos, demonstram a pujança da economia local. No entanto, criam problemas de poluição ambiental e sonora, engarrafamentos imensos, dificuldades de estacionamento e aumento considerável das transgressões das leis de trânsito, exigindo investimentos públicos para sua solução ou mesmo minimizar suas conseqüências. Da mesma maneira, pode-se citar o surgimento de grandes aglomerados comerciais varejistas e atacadistas. Também demonstram a atração que o município exerce sobre os grandes empreendedores nacionais e ainda garantem ofertas vantajosas para o consumidor. Mas não se pode desprezar os danos que causam para o pequeno comércio local e para os estabelecimentos comerciais de caráter familiar. Hoje, a concorrência entre os grandes estabelecimentos é muito interessante para o consumidor que desfruta de uma tentativa real de atraí-lo por meio de um preço menor do que o concorrente. Mas, infelizmente, nem sempre essa disputa é permanente. É comum, em determinado momento, após a absorção de uma boa fatia do mercado, ocorrer um acordo de cartel promovendo uma divisão do mercado vantajosa para os estabelecimentos, mas nociva para o consumidor. Além disso, os grandes empreendimentos buscam sempre tecnologias e normas gerenciais que privilegiam em primeiro lugar a redução de custos de pessoal, anulando o princípio inicial de forte gerador de emprego.
SECOM – Nesse caso, como deve atuar o governo para garantir o equilíbrio?
EDWALDO – Evidentemente não vamos adotar nenhuma postura de negar o desenvolvimento, mas de entendê-lo em seus múltiplos aspectos e estabelecer normas de conduta que privilegiam os pontos positivos. Estou convencido de que os grandes investimentos privados e fortunas devem financiar políticas e programas públicos, que atendam populações socialmente fragilizadas, por meio de políticas tributárias de teor progressivo. O PDU, que disciplina o uso e ocupação do solo urbano, as diretrizes de crescimento, a construção de uma cidade igualitária e generosa para todos, é um instrumento de primeira linha para ser manejado pela sociedade organizada para alcançar esses objetivos. Nesse sentido, a sua concepção prevê a constituição do Conselho de Desenvolvimento Urbano como órgão fiscalizador e orientador da aplicação de suas diretrizes. Nesse momento, estamos tratando de sua composição prevista na Lei e já está programada a sua implantação e posse no dia 04 de março de 2009.
SECOM – O Orçamento Participativo é um dos grandes instrumentos de que dispõe o governo para garantir a participação efetiva da sociedade nas ações do governo. Como o senhor pretende orientar essa política a partir de agora?
EDWALDO – O OP já está incorporado à vida administrativa e política de Vitória da Conquista. São doze anos de discussões, formação de lideranças, disputas de alto nível, definição e execução de obras e serviços importantes. Poucas obras deixaram de ser executadas por motivos técnicos ou de ordem financeira. A Secretaria de Governo – que possui entre os seus objetivos a propagação da participação popular como um dos pilares da promoção da cidadania, da transparência democrática e da interação entre o conjunto do governo e a população – considera o fortalecimento do Orçamento Participativo uma de suas prioridades.
SECOM – No dia 7 de fevereiro, o prefeito Guilherme Menezes vai empossar os novos conselheiros do Orçamento Participativo. Como será a convivência entre governo e conselho?
EDWALDO – Pretendemos junto com o Conselho do OP estudar e definir o aperfeiçoamento na atual metodologia, verificar o desenvolvimento da execução das obras e serviços aprovados e promover a formação permanente dos conselheiros. Entendemos que o OP não é a única forma de influência da população nas decisões governamentais, daí o esforço coletivo de maior integração do Conselho do Orçamento Participativo com as dezenas de Conselhos Setoriais e Institucionais e com as organizações e movimentos populares e representativos que vivem de forma intensa a vida social do nosso município.
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