O novo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Adriano Romariz, que tomou posse anteontem, esclareceu que, ao contrário do que havia divulgado a Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo da Bahia (Agecom), não haverá perda imediata, no mês de fevereiro, das carteiras nacionais de habilitação (CNH) de dois mil motoristas. Segundo ele, o Detran vai instaurar, até o final do mês de fevereiro, dois mil processos administrativos para a suspensão das licenças de motoristas que cometeram infrações que preveem perda direta do documento, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A maioria dos casos diz respeito à alcoolemia. “Perda direta”, contudo, não significa suspensão imediata do direito de dirigir o veículo. Ao ser multado, o condutor terá prazo para defesa prévia. E, caso o Detran julgue improcedente, ele pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas pelos órgãos e entidades executivos ou rodoviários de trânsito. Com nova negativa, o motorista tem ainda a possibilidade de recorrer ao Conselho de Trânsito. As informações são do jornal A Tarde.
A maioria dos casos diz respeito à alcoolemia. “Perda direta”, contudo, não significa suspensão imediata do direito de dirigir o veículo. Ao ser multado, o condutor terá prazo para defesa prévia. E, caso o Detran julgue improcedente, ele pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas pelos órgãos e entidades executivos ou rodoviários de trânsito. Com nova negativa, o motorista tem ainda a possibilidade de recorrer ao Conselho de Trânsito. As informações são do jornal A Tarde.
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