Depois de investigar por mais de dois anos a prefeitura de Rio de Contas, a 673 quilômetros de Salvador, o Ministério Público Federal (MPF/BA) em Guanambi pediu nesta terça-feira (4), por improbidade administrativa, o afastamento e a condenação do prefeito da cidade, Evilácio Miranda Silva, dos secretários municipais de Administração, João Batista Pinto Santos, e de Finanças, Nildete Lopes dos Santos Moura, além da condenação do ex-prefeito, Pedro da Rocha Reis Filho, e do contador da prefeitura, Wilde José Cardoso Tanajura.
O MPF/BA solicitou também a quebra do sigilo fiscal dos acusados, incluindo a herança do empresário Roberto Fernandez Veiga, já falecido e apontado como um dos cabeças do esquema.
Segundo o MPF/BA, o grupo é acusado de constituir uma quadrilha na Prefeitura, articulando esquema que, desde 1989, teria desviado dos cofres municipais cerca de R$ 1,5 milhão repassados à prefeitura por meio de convênios celebrados com diversos Ministérios (da Cultura, da Saúde, da Educação, da Integração Nacional, da Previdência e Assistência Social, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Ainda de acordo com o MPF/BA, as irregularidades variaram de simulação de licitações públicas, abuso de poder, compra de votos, falsificação de documentos, superfaturamento de preços, realização de licitações fraudulentas, desvio e apropriação de verbas públicas e utilização da máquina estatal em proveito próprio. Segundo o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o valor desviado representou mais de 60% das verbas federais repassadas aos cofres de Rio de Contas durante cerca de 20 anos.
A ação de 67 páginas, assinada por quatro procuradores da República, teve origem em uma representação baseada no conteúdo de gravações de conversas entre o advogado da Prefeitura de Rio de Contas, Vinícius Costa, e vereadores do município, revelando so crimes praticados pelo grupo e sócios de empresas participantes dos processos licitatórios realizados na cidade.
O caso ganhou, ainda, um agravante com o assassinato, em maio de 2007, do empresário Roberto Fernandez Veiga, que, sete meses antes de ser morto havia feito declarações na Câmara Municipal de Rio de Contas, delatando todo o esquema. Após o assassinato, que vem sendo investigado pela Polícia Civil, o MPF/BA solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para a apuração dos crimes cometidos e que a CGU fiscalize as contas do município.
Esquema – Roberto Fernandez é apontado pelo MPF/BA, juntamente com o prefeito Evilácio Miranda e o ex-gestor Pedro da Rocha, como os principais articuladores do esquema. O empresário era responsável pela ONG Instituto Preservar e diversas empresas contratadas de forma fraudulenta pelo município para a realização dos convênios celebrados com os Ministérios. A ONG criava os projetos que aparentemente beneficiariam a população do município de Rio de Contas e nos quais o prefeito e ex-prefeito se baseavam para realizar os convênios com a União, angariando os recursos.
Obtidas as verbas, as empresas de Roberto, dentre elas a Fernandes, Veiga & Cia LTDA e a Inconsec LTDA, mediante licitações supostamente fraudadas, eram contratadas para a execução dos projetos. Por meio de superfaturamento de obras, utilização de materiais de construção de baixa qualidade e obras inacabadas, cuja prestação de contas era aceita com base em documentos falsificados, dentre várias outras irregularidades, eram feitos os desvios das verbas públicas.
A apropriação dos recursos, também utilizados no financiamento das campanhas eleitorais de Evilácio Miranda e Pedro da Rocha, permitiu que os dois ficassem se alternando no poder desde 1989.
Do A TARDE
O MPF/BA solicitou também a quebra do sigilo fiscal dos acusados, incluindo a herança do empresário Roberto Fernandez Veiga, já falecido e apontado como um dos cabeças do esquema.
Segundo o MPF/BA, o grupo é acusado de constituir uma quadrilha na Prefeitura, articulando esquema que, desde 1989, teria desviado dos cofres municipais cerca de R$ 1,5 milhão repassados à prefeitura por meio de convênios celebrados com diversos Ministérios (da Cultura, da Saúde, da Educação, da Integração Nacional, da Previdência e Assistência Social, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Ainda de acordo com o MPF/BA, as irregularidades variaram de simulação de licitações públicas, abuso de poder, compra de votos, falsificação de documentos, superfaturamento de preços, realização de licitações fraudulentas, desvio e apropriação de verbas públicas e utilização da máquina estatal em proveito próprio. Segundo o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o valor desviado representou mais de 60% das verbas federais repassadas aos cofres de Rio de Contas durante cerca de 20 anos.
A ação de 67 páginas, assinada por quatro procuradores da República, teve origem em uma representação baseada no conteúdo de gravações de conversas entre o advogado da Prefeitura de Rio de Contas, Vinícius Costa, e vereadores do município, revelando so crimes praticados pelo grupo e sócios de empresas participantes dos processos licitatórios realizados na cidade.
O caso ganhou, ainda, um agravante com o assassinato, em maio de 2007, do empresário Roberto Fernandez Veiga, que, sete meses antes de ser morto havia feito declarações na Câmara Municipal de Rio de Contas, delatando todo o esquema. Após o assassinato, que vem sendo investigado pela Polícia Civil, o MPF/BA solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para a apuração dos crimes cometidos e que a CGU fiscalize as contas do município.
Esquema – Roberto Fernandez é apontado pelo MPF/BA, juntamente com o prefeito Evilácio Miranda e o ex-gestor Pedro da Rocha, como os principais articuladores do esquema. O empresário era responsável pela ONG Instituto Preservar e diversas empresas contratadas de forma fraudulenta pelo município para a realização dos convênios celebrados com os Ministérios. A ONG criava os projetos que aparentemente beneficiariam a população do município de Rio de Contas e nos quais o prefeito e ex-prefeito se baseavam para realizar os convênios com a União, angariando os recursos.
Obtidas as verbas, as empresas de Roberto, dentre elas a Fernandes, Veiga & Cia LTDA e a Inconsec LTDA, mediante licitações supostamente fraudadas, eram contratadas para a execução dos projetos. Por meio de superfaturamento de obras, utilização de materiais de construção de baixa qualidade e obras inacabadas, cuja prestação de contas era aceita com base em documentos falsificados, dentre várias outras irregularidades, eram feitos os desvios das verbas públicas.
A apropriação dos recursos, também utilizados no financiamento das campanhas eleitorais de Evilácio Miranda e Pedro da Rocha, permitiu que os dois ficassem se alternando no poder desde 1989.
Do A TARDE
Um comentário:
como faço para consultar essa ação, vc tem o nº do prcesso
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