O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (15) uma lei complementar que legaliza a emancipação de 57 municípios brasileiros, entre eles as cidades baianas de Luis Eduardo Magalhães e Barrocas, na região oeste.
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Ainda falta a aprovação na Câmara dos Deputados. A lei assegura a manutenção de municípios criados a partir de 1996, desde que sejam realmente autônomos, com prefeitos e vereadores eleitos e empossados.
Ainda falta a aprovação na Câmara dos Deputados. A lei assegura a manutenção de municípios criados a partir de 1996, desde que sejam realmente autônomos, com prefeitos e vereadores eleitos e empossados.
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