O Procon estatá fiscalizando as lojas que comercializam briquedos neste perído que antecede o "Dia da Criança" afim de apurar se os Fornecedores estão cumprindo as determinações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Procon pretende apurar se os Fornecedores estão cumprindo as determinações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a legislação, os fornecedores precisam garantir informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre os produtos e serviços, com especificação de suas características, qualidade, quantidade, origem, composição, preço, garantia, entre outros dados.
Os fiscais irão verificar se os produtos comercializados possuem o selo de segurança e certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e do Instituto Brasileiro de Qualificação e Certificação (IQB), entre outras verificações.
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