Em 11 de agosto iniciou o prazo de entrega da DITR, Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente o exercício 2008, sendo que o último dia para entrega da Declaração é 30 de setembro às 20 horas. Quem não apresentar a declaração dentro do prazo terá de pagar uma Multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), acrescentando juro e multa.
Está obrigado a apresentar a DITR, a pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, entenda-se por possuidor a qualquer título os casos de usucapião por exemplo.
A documentação necessária para apresentação da DITR são: o número de inscrição do Imóvel Rural na Receita Federal (NIRF), número de inscrição do Imóvel no INCRA, citar a área total do imóvel, além do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário titular ou possuidor do Imóvel Rural e de seu cônjuge. Nos casos de imóvel pertencente a espólio (inventário) faz-se necessária também a declaração do nome do inventariante e o número do seu CPF.
Para declarar o contribuinte pode procurar o Sindicato Rural mais próximo, ou através do sitio da Receita Federal do Brasil www.receita.fazendo.gov.br, ou ainda dirigir-se a um escritório de Contabilidade. Caso seja a primeira que vez que você vai declarar ou esteja em dúvida quanto a algum ponto lembramos que a opção por um Contador pode ser a mais correta, uma vez que este profissional está apto a esclarecer eventuais dúvidas, principalmente perante a Receita Federal.
Se possível não deixe para apresentar a DITR na última hora, pois o site da Receita Federal pode sobrecarregar e poderá não ser possível apresentar sua declaração a tempo, o que pode lhe acarretar Multa.
* André Fogliarini Ribeiro
Acadêmico da 4º fase de Direito - Unesc
Está obrigado a apresentar a DITR, a pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, entenda-se por possuidor a qualquer título os casos de usucapião por exemplo.
A documentação necessária para apresentação da DITR são: o número de inscrição do Imóvel Rural na Receita Federal (NIRF), número de inscrição do Imóvel no INCRA, citar a área total do imóvel, além do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário titular ou possuidor do Imóvel Rural e de seu cônjuge. Nos casos de imóvel pertencente a espólio (inventário) faz-se necessária também a declaração do nome do inventariante e o número do seu CPF.
Para declarar o contribuinte pode procurar o Sindicato Rural mais próximo, ou através do sitio da Receita Federal do Brasil www.receita.fazendo.gov.br, ou ainda dirigir-se a um escritório de Contabilidade. Caso seja a primeira que vez que você vai declarar ou esteja em dúvida quanto a algum ponto lembramos que a opção por um Contador pode ser a mais correta, uma vez que este profissional está apto a esclarecer eventuais dúvidas, principalmente perante a Receita Federal.
Se possível não deixe para apresentar a DITR na última hora, pois o site da Receita Federal pode sobrecarregar e poderá não ser possível apresentar sua declaração a tempo, o que pode lhe acarretar Multa.
* André Fogliarini Ribeiro
Acadêmico da 4º fase de Direito - Unesc
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