Todos os municípios brasileiros sofrerão impacto em suas contas a partir do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 415 para R$ 465 (12,5% de aumento), mas 130 desses, sete na Bahia, terão problemas orçamentários depois do reajuste, o que poderá levar a demissões e afetar a qualidade de serviços segundo mostra um estudo divulgado nesta quarta, dia 4, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em todo o País o impacto financeiro com o reajuste será de R$ 373 milhões, na Bahia de R$ 49,48 milhões.
A questão é que com o reajuste do mínimo, essas 130 prefeituras estarão ultrapassando o limite de 60% da sua arrecadação (receita corrente líquida, RCL) para folha de pessoal. Este é o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que deverá colocar os gestores numa "saia justa" para pagar os servidores e, ao mesmo tempo, cumprir a lei. O estudo não revela quais municípios baianos estão nessa situação. A TARDE tentou, nesta quarta, mas não conseguiu obter a informação com a CNM. Há sanções do governo federal para os que não cumprem a LRF, como não receber repasses da União, o que piora a situação municipal.
No último levantamento, eram 103 municípios nessa situação, ou seja, houve aumento de 27%. Na Bahia eram 4 municípios acima do limite da LRF antes do reajuste, o que representa um aumento de 75% – o maior aumento relativo entre os outros estados. Como a arrecadação dos municípios não deverá aumentar, segundo aponta a CMN, os gestores serão forçados a adequar suas finanças demitindo quadros comissionados, não contratando servidores e contingenciando gastos.
Serviços básicos (educação, saúde, limpeza urbana) poderão sofrer impacto, como supõe o presidente eleito da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB), prefeito de Bom Jesus da Lapa. A consequência também está prevista no estudo da CNM que sugere, nas considerações finais, que o governo federal busque criar um fundo de compensação para minimizar o problema. Nos próximos dias 10 e 11, o assunto deverá vir à tona durante encontro do presidente Lula com gestores municipais, em Brasília. A CNM baseou sua pesquisa numa amostra de 5.281 municípios no País.
Crise – “Este reajuste é uma calamidade para os cofres municipais. O governo divulgou queda nas produções do País, em razão da crise, o que interfere nos repasses para os municípios através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a maioria dos estados do Nordeste depende disso.
Vai diminuir a receita dos municípios e aumentar a despesa”, disse Roberto Maia. Para o presidente eleito da UPB, as prefeituras terão de demitir pessoal que ocupa cargos de confiança porque não há como demitir concursados. “Estaremos orientando os prefeitos a cortarem gastos”, completa. Para Maia, a sugestão da CNM de criação de um fundo provisório para atender às prefeituras não é tão simples, já que o governo não aumentará arrecadação.
O consultor governamental Antônio Pimentel, ex-prefeito de Governador Mangabeira, realizou ontem mesmo um estudo sobre o valor do FPM de janeiro de 2008 e de janeiro de 2009. Constatou que o valor só cresceu 4,87%, abaixo do índice da inflação (IPCA), de 5,9%; queda de 1,3%. Por outro lado, o mínimo cresceu 9% em 2008 e, agora, 12,5%. A queda do FPM seria fruto da desoneração de impostos que compõem o FPM operada pelo governo (IR e IPI).
“No Nordeste, cerca de 60% dos servidores municipais recebem o mínimo, por isso, o impacto é grande. Além disso, no Sul e no Sudeste a maior arrecadação vem do ICMS. No Nordeste, é o FPM”. Na interpretação de Pimentel, a CNM quer que a União compense essas perdas com receitas do Tesouro, como a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Regina Bochicchio, do A TARDE
A questão é que com o reajuste do mínimo, essas 130 prefeituras estarão ultrapassando o limite de 60% da sua arrecadação (receita corrente líquida, RCL) para folha de pessoal. Este é o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que deverá colocar os gestores numa "saia justa" para pagar os servidores e, ao mesmo tempo, cumprir a lei. O estudo não revela quais municípios baianos estão nessa situação. A TARDE tentou, nesta quarta, mas não conseguiu obter a informação com a CNM. Há sanções do governo federal para os que não cumprem a LRF, como não receber repasses da União, o que piora a situação municipal.
No último levantamento, eram 103 municípios nessa situação, ou seja, houve aumento de 27%. Na Bahia eram 4 municípios acima do limite da LRF antes do reajuste, o que representa um aumento de 75% – o maior aumento relativo entre os outros estados. Como a arrecadação dos municípios não deverá aumentar, segundo aponta a CMN, os gestores serão forçados a adequar suas finanças demitindo quadros comissionados, não contratando servidores e contingenciando gastos.
Serviços básicos (educação, saúde, limpeza urbana) poderão sofrer impacto, como supõe o presidente eleito da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB), prefeito de Bom Jesus da Lapa. A consequência também está prevista no estudo da CNM que sugere, nas considerações finais, que o governo federal busque criar um fundo de compensação para minimizar o problema. Nos próximos dias 10 e 11, o assunto deverá vir à tona durante encontro do presidente Lula com gestores municipais, em Brasília. A CNM baseou sua pesquisa numa amostra de 5.281 municípios no País.
Crise – “Este reajuste é uma calamidade para os cofres municipais. O governo divulgou queda nas produções do País, em razão da crise, o que interfere nos repasses para os municípios através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a maioria dos estados do Nordeste depende disso.
Vai diminuir a receita dos municípios e aumentar a despesa”, disse Roberto Maia. Para o presidente eleito da UPB, as prefeituras terão de demitir pessoal que ocupa cargos de confiança porque não há como demitir concursados. “Estaremos orientando os prefeitos a cortarem gastos”, completa. Para Maia, a sugestão da CNM de criação de um fundo provisório para atender às prefeituras não é tão simples, já que o governo não aumentará arrecadação.
O consultor governamental Antônio Pimentel, ex-prefeito de Governador Mangabeira, realizou ontem mesmo um estudo sobre o valor do FPM de janeiro de 2008 e de janeiro de 2009. Constatou que o valor só cresceu 4,87%, abaixo do índice da inflação (IPCA), de 5,9%; queda de 1,3%. Por outro lado, o mínimo cresceu 9% em 2008 e, agora, 12,5%. A queda do FPM seria fruto da desoneração de impostos que compõem o FPM operada pelo governo (IR e IPI).
“No Nordeste, cerca de 60% dos servidores municipais recebem o mínimo, por isso, o impacto é grande. Além disso, no Sul e no Sudeste a maior arrecadação vem do ICMS. No Nordeste, é o FPM”. Na interpretação de Pimentel, a CNM quer que a União compense essas perdas com receitas do Tesouro, como a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Regina Bochicchio, do A TARDE
Nenhum comentário:
Postar um comentário