Secretaria da Fazenda da Bahia devolverá ICMS cobrado a mais nas contas de energia

Não só as companhias de energia elétrica serão penalizadas com os erros que levaram à cobrança de valor dobrado a mais nas contas de luz dos consumidores brasileiros. Também os Estados ficarão obrigados a devolver aos contribuintes a diferença do ICMS incluso nas contas mensais. É coisa de bilhões, pois a distorção nos reajustes tarifários, segundo o Tribunal de Contas da União, ocorre desde 1997, colocando mais de R$ 1 bilhão a cada ano no caixa das concessionárias. A OAB sugere que o pagamento seja feito em dobro.