Legislação Ambiental e Terras Públicas em debate no sudoeste da Bahia

Nos dias 14 e 15 de agosto aconteceu no município de Tremedal um seminário para discutir Legislação Ambiental e Terras Públicas. O Seminário que contou com cerca de 30 participantes dos municípios de Piripá, Tremedal, Macaúbas e Cordeiros, faz parte de um calendário de atividades conjuntas elaborado pela Comissão Regional de Meio Ambiente, formada por segmentos da Sociedade Civil destes municípios, composta por representantes de sindicatos, igrejas, associações, a Central de Associações, dentre outras organizações, e teve como objetivo conhecer os instrumentos legais de defesa e preservação do meio ambiente.
Os municípios de Cordeiros, Condeuba, Tremedal e Piripá se localizam na divisa do Estado da Bahia com Minas Gerais numa área de fronteira da expansão do eucalipto. Ao longo das últimas décadas, empresas plantadoras de eucalipto vêm avançando sobre comunidades rurais destruindo grandes extensões de terras do cerrado e “encurralando” a população nos aglomerados urbanos como vilas e municípios pequenos da região. Onde havia povo hoje estão plantados os desertos verdes do eucalipto que vem degradando a terra, secando as nascentes, matando rios e deixando pra trás áreas totalmente desertificadas.

Além disso, a região tem convivido com inúmeros problemas como a destruição da vegetação nativa para a produção de carvão, a extração clandestina de minérios, a escassez de água, a falta de cuidados com o lixo, a caça predatória e tráfico de animais silvestres. Em visitas realizadas nas comunidades destes municípios no mês de junho, a equipe da CPT Sul/Sudoeste, juntamente com representantes das comissões municipais de meio ambiente fizeram o diagnóstico, que levou a população a se levantar contra o avanço deste processo de degradação ambiental e social na região, se articulando para o enfrentamento e propondo formas de conter a destruição.

Outro sério problema detectado na região é a apropriação de grandes áreas do cerrado por empresários da região e de municípios vizinhos, tanto da Bahia quanto de Minas Gerais. Estas áreas historicamente foram usadas coletivamente pelos moradores da região para a soltura dos animais – área de larga, como são chamadas as terras de uso comum na região. Hoje, quilômetros de cerca estão sendo feitas, porém não se sabe como e de quem foram adquiridas, uma vez que estas terras têm fortes indícios de serem terras públicas.

A região, por estar situada numa área de recarga, dispõe de uma grande quantidade de nascentes que são utilizadas para o abastecimento da população cujos sistemas em sua maioria, funcionam através da captação e distribuição por gravidade. As áreas de plantio de eucalipto ficam estrategicamente no entorno destas nascentes o que já tem provocado a diminuição e, em vários casos, o secamento de nascentes e conseqüentemente de rios e córregos.

Por serem municípios de base econômica predominantemente rural, as populações ainda resistem em permanecer na terra e estão dispostas a enfrentar os empreendedores do eucalipto e do carvão para salvar o que ainda resta. Como estratégia, estão fortalecendo as experiências de produção, como é o caso de Piripá, município produtor de cachaça, onde os agricultores tem tentado se organizar em cooperativas, e além disso tem buscado manter algumas áreas preservadas. No município de Tremedal ainda é possível conhecer uma área de 600 ha de mata nativa completamente preservada onde existem milhares de exemplares da fauna e da flora da região, praticamente intocadas e que hoje está preservada através da criação de uma RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural - Fazenda Realeza, utilizada pelo IBAMA como área de soltura de animais silvestres e pelas universidades como campo de pesquisa. Além desta, existes várias áreas que ainda não são resguardadas por lei, porem apresentam grandes potencialidades para se tornarem áreas de preservação.

Com a realização do Seminário os participantes puderam conhecer as leis ambientais, as modalidades de áreas de reservas, formas de uso e demarcação de terras públicas e os instrumentos legais de defesa do meio ambiente. Foi reafirmado o compromisso e a motivação de continuar, de forma articulada, assumindo coletivamente a responsabilidade de buscar envolver mais pessoas na luta em defesa da sustentabilidade e de modos de vida que garantam a sobrevivência do homem e da mulher em comunhão com a natureza.

fonte: CPT