segunda-feira, 8 de junho de 2009

TCU condena ex-prefeito de Contendas do Sincorá a devolver R$ 293 mil a União

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Contendas do Sincorá, Lourival dos Santos Silva, a pagar R$ 293.496,32, valor atualizado, por descumprimento de convênio. Os recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional da Saúde (Funasa) eram destinados a reconstrução de 17 casas para o controle da doença de chagas. Apesar de os valores do convênio terem sido sacados, as obras não foram realizadas. Silva também foi multado em R$ 5 mil. Ele tem 15 dias para pagar o valor da condenação aos cofres da Funasa e a multa ao Tesouro Nacional. Uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia. Cabe recurso da decisão. (Politíca Livre)

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