Por Afranio Garcez
Como já é do conhecimento público, um dos instrumentos mais terríveis e que era usado com freqüência pelo regime ditatorial que se estabeleceu no Brasil a partir da implantação do regime militar, era a famigerada LEI DE IMPRENSA, agora já revogada. Usando tal Lei o antigo regime conseguiu calar a voz da liberdade levando a falência diversos jornais, e até mesmo emissoras.
Na semana passada, no entanto, o STJ, julgando um processo contra a Rede Globo de Televisão, os Doutos Ministros entenderam que mesmo que o processo que havia sido proposto contra a já mencionada emissora tenha começado antes da revogação da famosa Lei de Imprensa, o mesmo não podia prosperar, e para tanto, levou em conta que enquanto não houver uma resolução por parte da Câmara dos Deputados, quaisquer processos que queiram punir emissoras de rádio, televisão, e jornais, somente poderão ser processados usando a Constituição Federal, o Código Civil, ou o Código de Ética do Jornalismo. A famigerada lei, que teve vigência ativa entre os anos de 1964 até 1985, com mais freqüência e vigor caiu mesmo por terra, muito embora ainda haja muitos que pensem o contrário. Usando os mecanismos constantes na Carta Magna, Código Civil, Código Penal, e também no Código de Ética do Jornalismo, tendo qualquer meio de notícia divulgado notícia falsa, ou caluniosa terá que apelar para outros meios. Não faz muito tempo que a Rádio Clube de Conquista, possuía o direito de transmitir a sua programação através de ondas tropicais, e quando era Ministro das Comunicações, o Senhor Antonio Carlos Magalhães, tal concessão foi cassada da emissora, porquanto a nossa cidade além de fazer oposição cerrada ao Governo Militar, também em seus programas, notadamente os noticiários divulgava a notícia verdadeira, o que ainda o faz até os dias atuais, e tal fato incomodava, acredito eu, nem tanto aos Militares que governavam o País, mas especialmente ao já falecido ex-deputado, ex-prefeito de Salvador, ex-governador da Bahia, ex-ministro, e ex-senador, já falecido. Quantos profissionais não sofreram com a perversidade desta legislação. Um dos melhores jornais da Bahia teve que fechar, (leia-se “JORNAL DA BAHIA”), e o seu proprietário, o empresário JOÃO DA COSTA FALCÃO, teve que fazê-lo, pois não queria vender o seu jornal para o então governador ACM. Um dos mais brilhantes jornalistas que já conheci JOÃO CARLOS TEIXEIRA GOMES, o JOCA TEIXEIRA, que também foi biógrafo do cineasta conquistense Glauber Rocha, Membro da Academia de Letras da Bahia, que resgatou também a obra de Gregório de Matos, em seu livro “Memória das Trevas”, publicado pela “Geração Editorial”, faz uma devassa na vida de ACM, além de contar todo o tormento que passou, inclusive perdendo a própria família, tudo para não trair a sua consciência. Era assim que os políticos que tinham os seus “direitos supostamente feridos” que tratava os seus adversários. Era silenciando os jornais, jornalistas, rádios, emissoras de televisão, e para tal afã tentavam esmagar consciências e quebrar todo o tipo de resistência. Aqui em Vitória da Conquista não foi diferente. O quanto sofreu a Drª. Maria Emília Vaz de Caminha? O quanto sofreram radialistas como Herzém Gusmão, Gilson Moura, Jota Menezes e tantos outros! Quantos discos o Sr. Aurelino Novaes, teve que riscar com pregos, e até mesmo colocar fitas adesivas para que alguém menos cuidadoso não tocasse a música do Chico Buarque de Holanda, do Gilberto Gil, Caetano Veloso, Milton Nascimento e tantos outros que estavam “censurados”? E não é a toa que numa análise muito bem feita, o comentarista político e escritor PAULO FRANCIS, em seu livro “Esta Noite Trinta Anos”, fala que após a redemocratização do País, os intelectuais mais ativos do País, entraram num processo de letargia. E tal fato é tão verdadeiro, que hoje já não ouvimos músicas de nenhum dos citados, com a mesma qualidade e verve que possuíam antes. Mas há ainda, alguns que pensa que na falta da Lei de Imprensa podem calar a voz dos jornalistas, radialistas e comentaristas, e para tanto, basta cortar a publicidade da Prefeitura de sua cidade para a emissora A, B, ou C, como vem acontecendo em nossa cidade. Basta querer que funcionários públicos não escutem determinado programa, como é o caso da “Resenha Geral do Meio Dia”, e ainda se diz um defensor das conquistas sociais, e tenta nós impor garganta abaixo, a Lei do Silêncio, a política da imposição, talvez pensando em seus delírios que a antiga e falida Lei de Imprensa ainda está em vigor, mas de outra forma.
Por Afranio Garcez – Advogado.
Na semana passada, no entanto, o STJ, julgando um processo contra a Rede Globo de Televisão, os Doutos Ministros entenderam que mesmo que o processo que havia sido proposto contra a já mencionada emissora tenha começado antes da revogação da famosa Lei de Imprensa, o mesmo não podia prosperar, e para tanto, levou em conta que enquanto não houver uma resolução por parte da Câmara dos Deputados, quaisquer processos que queiram punir emissoras de rádio, televisão, e jornais, somente poderão ser processados usando a Constituição Federal, o Código Civil, ou o Código de Ética do Jornalismo. A famigerada lei, que teve vigência ativa entre os anos de 1964 até 1985, com mais freqüência e vigor caiu mesmo por terra, muito embora ainda haja muitos que pensem o contrário. Usando os mecanismos constantes na Carta Magna, Código Civil, Código Penal, e também no Código de Ética do Jornalismo, tendo qualquer meio de notícia divulgado notícia falsa, ou caluniosa terá que apelar para outros meios. Não faz muito tempo que a Rádio Clube de Conquista, possuía o direito de transmitir a sua programação através de ondas tropicais, e quando era Ministro das Comunicações, o Senhor Antonio Carlos Magalhães, tal concessão foi cassada da emissora, porquanto a nossa cidade além de fazer oposição cerrada ao Governo Militar, também em seus programas, notadamente os noticiários divulgava a notícia verdadeira, o que ainda o faz até os dias atuais, e tal fato incomodava, acredito eu, nem tanto aos Militares que governavam o País, mas especialmente ao já falecido ex-deputado, ex-prefeito de Salvador, ex-governador da Bahia, ex-ministro, e ex-senador, já falecido. Quantos profissionais não sofreram com a perversidade desta legislação. Um dos melhores jornais da Bahia teve que fechar, (leia-se “JORNAL DA BAHIA”), e o seu proprietário, o empresário JOÃO DA COSTA FALCÃO, teve que fazê-lo, pois não queria vender o seu jornal para o então governador ACM. Um dos mais brilhantes jornalistas que já conheci JOÃO CARLOS TEIXEIRA GOMES, o JOCA TEIXEIRA, que também foi biógrafo do cineasta conquistense Glauber Rocha, Membro da Academia de Letras da Bahia, que resgatou também a obra de Gregório de Matos, em seu livro “Memória das Trevas”, publicado pela “Geração Editorial”, faz uma devassa na vida de ACM, além de contar todo o tormento que passou, inclusive perdendo a própria família, tudo para não trair a sua consciência. Era assim que os políticos que tinham os seus “direitos supostamente feridos” que tratava os seus adversários. Era silenciando os jornais, jornalistas, rádios, emissoras de televisão, e para tal afã tentavam esmagar consciências e quebrar todo o tipo de resistência. Aqui em Vitória da Conquista não foi diferente. O quanto sofreu a Drª. Maria Emília Vaz de Caminha? O quanto sofreram radialistas como Herzém Gusmão, Gilson Moura, Jota Menezes e tantos outros! Quantos discos o Sr. Aurelino Novaes, teve que riscar com pregos, e até mesmo colocar fitas adesivas para que alguém menos cuidadoso não tocasse a música do Chico Buarque de Holanda, do Gilberto Gil, Caetano Veloso, Milton Nascimento e tantos outros que estavam “censurados”? E não é a toa que numa análise muito bem feita, o comentarista político e escritor PAULO FRANCIS, em seu livro “Esta Noite Trinta Anos”, fala que após a redemocratização do País, os intelectuais mais ativos do País, entraram num processo de letargia. E tal fato é tão verdadeiro, que hoje já não ouvimos músicas de nenhum dos citados, com a mesma qualidade e verve que possuíam antes. Mas há ainda, alguns que pensa que na falta da Lei de Imprensa podem calar a voz dos jornalistas, radialistas e comentaristas, e para tanto, basta cortar a publicidade da Prefeitura de sua cidade para a emissora A, B, ou C, como vem acontecendo em nossa cidade. Basta querer que funcionários públicos não escutem determinado programa, como é o caso da “Resenha Geral do Meio Dia”, e ainda se diz um defensor das conquistas sociais, e tenta nós impor garganta abaixo, a Lei do Silêncio, a política da imposição, talvez pensando em seus delírios que a antiga e falida Lei de Imprensa ainda está em vigor, mas de outra forma.
Por Afranio Garcez – Advogado.
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