Juscelino Souza, A Tarde
.
Mesmo obrigado liminarmente a recolher multa diária de R$ 5 mil, por causa da retenção de R$ 80,5 mil de repasse do duodécimo à Câmara de Anagé, a 414 km de Salvador, o prefeito do município, Elbson “Bibi” Dias Soares do PDT (Foto), continua descumprindo a decisão da Justiça comum, proferida em 6 de abril deste ano pelo juiz Ricardo Frederico Campos. O mandado de segurança, impetrado pela Câmara, detalha que o repasse integral, no valor de R$ 83.166,70, deixou de ser feito de janeiro a março. “O prefeito efetuou repasse de somente R$ 65 mil em janeiro e fevereiro e, em março, repassou apenas R$ 39 mil”, relatou o vereador Rui Rocha, também do PDT.
A atitude, ainda segundo o vereador, impediu a Câmara de realizar as despesas correntes e até de pagar o funcionalismo.
Rocha, que esteve na Sucursal de A Tarde em companhia do também vereador João Aguiar (PT), informou que o próximo passo da Câmara é solicitar a prisão do prefeito por descumprir ordem judicial. A decisão, segundo ele, teria o apoio de cinco dos nove ve readores.
Na esteira das denúncias protocoladas no Judiciário, os vereadores também denunciaram descaso com a Saúde e prática de nepotismo. Filhos do prefeito são secretários de Finanças e de Saúde. “Também existe o descaso com a saúde pública porque na gestão passada havia 22 médicos contratados em Anagé e hoje são sete postos do Programa Saúde da Família (PSF) parados, num verdadeiro caos”, disse Aguiar.
LIMINAR – Procurado, o prefeito preferiu se manifestar por meio da chefe de gabinete, Isnali Matos do Amparo. Segundo ela, a Prefeitura cumpre a lei em relação ao repasse à Câmara, já que o município recorreu da decisão liminar e, com isso, o processo continua sob apreciação do juiz.
Em relação às denúncias de nepotismo, disse que as informações sobre os filhos do prefeito na gestão pública são verdadeiras, o que “não inviabiliza a nomeação dos mesmos, pois há lei federal que permite a efetivação dos parentes em cargo de confiança”. A saúde pública, ainda de acordo com a chefe de gabinete, está em pleno funcionamento, exceto o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em situação irregular até que se cumpram formalidades exigidas pelo Ministério da Saúde. “Os PSFs estão funcionando normalmente”, garantiu.
Porém, não é o que diz o Ministério da Saúde, que em maio anunciou a suspensão de incentivos financeiros para o programa em 97 municípios baianos, inclusive Anagé. A transferência de recursos, referente a abril, sofreu cortes, de acordo com o Ministério, devido a irregularidades no cadastro, como duplicidade de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
T
A atitude, ainda segundo o vereador, impediu a Câmara de realizar as despesas correntes e até de pagar o funcionalismo.
Rocha, que esteve na Sucursal de A Tarde em companhia do também vereador João Aguiar (PT), informou que o próximo passo da Câmara é solicitar a prisão do prefeito por descumprir ordem judicial. A decisão, segundo ele, teria o apoio de cinco dos nove ve readores.
Na esteira das denúncias protocoladas no Judiciário, os vereadores também denunciaram descaso com a Saúde e prática de nepotismo. Filhos do prefeito são secretários de Finanças e de Saúde. “Também existe o descaso com a saúde pública porque na gestão passada havia 22 médicos contratados em Anagé e hoje são sete postos do Programa Saúde da Família (PSF) parados, num verdadeiro caos”, disse Aguiar.
LIMINAR – Procurado, o prefeito preferiu se manifestar por meio da chefe de gabinete, Isnali Matos do Amparo. Segundo ela, a Prefeitura cumpre a lei em relação ao repasse à Câmara, já que o município recorreu da decisão liminar e, com isso, o processo continua sob apreciação do juiz.
Em relação às denúncias de nepotismo, disse que as informações sobre os filhos do prefeito na gestão pública são verdadeiras, o que “não inviabiliza a nomeação dos mesmos, pois há lei federal que permite a efetivação dos parentes em cargo de confiança”. A saúde pública, ainda de acordo com a chefe de gabinete, está em pleno funcionamento, exceto o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em situação irregular até que se cumpram formalidades exigidas pelo Ministério da Saúde. “Os PSFs estão funcionando normalmente”, garantiu.
Porém, não é o que diz o Ministério da Saúde, que em maio anunciou a suspensão de incentivos financeiros para o programa em 97 municípios baianos, inclusive Anagé. A transferência de recursos, referente a abril, sofreu cortes, de acordo com o Ministério, devido a irregularidades no cadastro, como duplicidade de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Nenhum comentário:
Postar um comentário