Em meio ao cenário atribulado para o Executivo, depois do voto do conselheiro-relator Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela rejeição das contas do governador Jaques Wagner (PT) no exercício de 2008, o governo articulou o adiamento da apresentação do balanço do primeiro quadrimestre de 2009 na Assembleia Legislativa, pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, agendado para a próxima terça. Secretário e governistas não dizem isso, mas as diversas versões que justificam o fato não só expõem o discurso desafinado do governo, como dão margem para a interpretação da oposição na Casa, que acredita que o Executivo quer ganhar tempo até a apreciação das contas pelo TCE, dia 16.
A oposição pretende acionar a Justiça por entender que o adiamento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz no parágrafo 4º do artigo 9º que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida (...) nas casas legislativas”.
A assessoria de imprensa da Sefaz informou que as razões pelo cancelamento da audiência eram desconhecidas, pois foi decisão do Legislativo. O secretário Carlos Martins não atendeu o celular.
O deputado Luiz Augusto (PP), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento – que se reúne às terças e abriga audiência de apresentação do balanço – enviou comunicado, ontem, aos 63 deputados, dizendo que “por surgimento de um imprevisto de sua indispensável presença que coincide com a mesma data da audiência pública com o secretário da Fazenda”, a mesma seria cancelada.
Para a reportagem, porém, Luiz Augusto disse que haverá sessão na próxima terça, mas que tomou a decisão por avaliar que depois do parecer do Tribunal a discussão será mais rica para a Casa. A previsão da audiência seria para o dia 30/6, já que as terças posteriores estariam impedidas: dia 16 sai o parecer do TCE e dia 23 é feriado junino. Já o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), disse que foi informado que o cancelamento se deu por conta de uma reunião, fora do Estado, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que é presidido por Martins.
O líder da oposição, Heraldo Rocha (DEM), disse que se Luiz Augusto não comparecer à audiência, Paulo Azi (DEM), o vice, assumirá o posto, conforme reza o Regimento da Casa. “Se ele (Martins) não comparecer teremos de tomar medidas judiciais.
Já expirou o prazo para o Executivo demonstrar o resultado fiscal”, ameaçou.
Do A Tarde
A oposição pretende acionar a Justiça por entender que o adiamento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz no parágrafo 4º do artigo 9º que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida (...) nas casas legislativas”.
A assessoria de imprensa da Sefaz informou que as razões pelo cancelamento da audiência eram desconhecidas, pois foi decisão do Legislativo. O secretário Carlos Martins não atendeu o celular.
O deputado Luiz Augusto (PP), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento – que se reúne às terças e abriga audiência de apresentação do balanço – enviou comunicado, ontem, aos 63 deputados, dizendo que “por surgimento de um imprevisto de sua indispensável presença que coincide com a mesma data da audiência pública com o secretário da Fazenda”, a mesma seria cancelada.
Para a reportagem, porém, Luiz Augusto disse que haverá sessão na próxima terça, mas que tomou a decisão por avaliar que depois do parecer do Tribunal a discussão será mais rica para a Casa. A previsão da audiência seria para o dia 30/6, já que as terças posteriores estariam impedidas: dia 16 sai o parecer do TCE e dia 23 é feriado junino. Já o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), disse que foi informado que o cancelamento se deu por conta de uma reunião, fora do Estado, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que é presidido por Martins.
O líder da oposição, Heraldo Rocha (DEM), disse que se Luiz Augusto não comparecer à audiência, Paulo Azi (DEM), o vice, assumirá o posto, conforme reza o Regimento da Casa. “Se ele (Martins) não comparecer teremos de tomar medidas judiciais.
Já expirou o prazo para o Executivo demonstrar o resultado fiscal”, ameaçou.
Do A Tarde
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