O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs um pedido liminar nesta terça-feira (9), para que as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e o Ibama, promovam medidas que assegurem o bem-estar da população e o respeito às normas de proteção ao meio ambientente, relativos às atividades da Mina e Unidade de Beneficiamento de Urânio em Caetité.
Entre os pedidos do MPF/BA encontra-se a imediata suspensão das atividades até que sejam sanadas as diversas irregularidades relacionadas ao sistema de radioproteção e segurança nuclear. Também foi requerido que, durante o período de suspensão, sejam mantidos os empregos que foram gerados, o pagamento dos salários e benefícios aos funcionários da indústria.
O MPF pede, ainda, que a União e a Cnen custeiem a realização de uma auditoria independente, e que o Ibama suspensa eventual licença ambiental existente em relação às atividades da INB, enquanto não forem atendidos os outros pedidos da ação civil pública.
Em função desses graves problemas, o MPF sugere, entre as melhorias, que exista um órgão autônomo e independente na área de segurança nuclear com atribuições de regulação, além de fiscalização efetiva durante o processo.
Ibahia
Entre os pedidos do MPF/BA encontra-se a imediata suspensão das atividades até que sejam sanadas as diversas irregularidades relacionadas ao sistema de radioproteção e segurança nuclear. Também foi requerido que, durante o período de suspensão, sejam mantidos os empregos que foram gerados, o pagamento dos salários e benefícios aos funcionários da indústria.
O MPF pede, ainda, que a União e a Cnen custeiem a realização de uma auditoria independente, e que o Ibama suspensa eventual licença ambiental existente em relação às atividades da INB, enquanto não forem atendidos os outros pedidos da ação civil pública.
Em função desses graves problemas, o MPF sugere, entre as melhorias, que exista um órgão autônomo e independente na área de segurança nuclear com atribuições de regulação, além de fiscalização efetiva durante o processo.
Ibahia
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