Uma nova lei que entra em vigor no início de julho deve tirar da informalidade mais de 800 mil comerciantes só na Bahia. O empreendedor poderá ter acesso a direitos como auxílio-doença e aposentadoria.
A Lei do Empreendedor foi criada em dezembro do ano passado e só agora entra em vigor. Devem ser contemplados vendedores ambulantes, taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos, borracheiros, babás e vidraceiros. Com a medida, esses profissionais poderão se inscrever no INSS.
Cada profissional vai contribuir com R$ 51,15 por mês – cerca de 11% do salário mínino – e ter direito aos benefícios da Previdência Social. “Saindo da informalidade, ele passa a funcionar como empresa individual”, declara Edval Passos, do Sebrae.
Cada trabalhador informal vai se tornar um pequeno empreendedor, com registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso significa que vai ser possível emitir notas fiscais, evitando a apreensão das mercadorias, e até participar de licitações.
O primeiro passo é se cadastrar no Portal do empreendedor, mas só a partir do dia 1º de julho. Depois, é preciso levar uma cópia da carteira de identidade e do CPF até a Junta Comercial da Bahia, na Rua Miguel Calmon, Nº 28, no bairro do Comércio.
A partir daí, o trabalhador estará regularizado. “Essa é uma possibilidade extraordinária de sair da exclusão total para uma formalidade”, afirma Joel Anunciação, presidente do Sindifeira. (Ibahia)
A Lei do Empreendedor foi criada em dezembro do ano passado e só agora entra em vigor. Devem ser contemplados vendedores ambulantes, taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos, borracheiros, babás e vidraceiros. Com a medida, esses profissionais poderão se inscrever no INSS.
Cada profissional vai contribuir com R$ 51,15 por mês – cerca de 11% do salário mínino – e ter direito aos benefícios da Previdência Social. “Saindo da informalidade, ele passa a funcionar como empresa individual”, declara Edval Passos, do Sebrae.
Cada trabalhador informal vai se tornar um pequeno empreendedor, com registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso significa que vai ser possível emitir notas fiscais, evitando a apreensão das mercadorias, e até participar de licitações.
O primeiro passo é se cadastrar no Portal do empreendedor, mas só a partir do dia 1º de julho. Depois, é preciso levar uma cópia da carteira de identidade e do CPF até a Junta Comercial da Bahia, na Rua Miguel Calmon, Nº 28, no bairro do Comércio.
A partir daí, o trabalhador estará regularizado. “Essa é uma possibilidade extraordinária de sair da exclusão total para uma formalidade”, afirma Joel Anunciação, presidente do Sindifeira. (Ibahia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário