Na próxima quinta-feira (14), a partir das 10 horas da manhã, os servidores da Receita Federal na Bahia (RFB) se reúnem num ato de solidariedade a favor da moralidade pública e contra a demissão de funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). A mobilização será em frente a sede da Receita Federal no Estado, que fica na Avenida Tancredo Neves, e contará com depoimentos em vídeo, bonecos, apresentações culturais da periferia e o apoio de vários sindicatos.
Os sindicalistas querem chamar a atenção dos cidadãos para a possibilidade do Governo Federal dispensar os serviços dos funcionários do SERPRO. O protesto foi motivador por uma decisão do Tribunal de Contas da União que proíbe o acesso dos sistemas da RFB por trabalhadores não-concursados. Além de ser prejudicial aos servidores do SERPRO e aos contribuintes. "Essa medida contraria os princípios constitucionais e da administração pública, porque reforça a improbidade e negligência por parte do Estado", explica Gleciara Ramos delegada do Sindicato dos Analistas da Receita Federal na Bahia (Sindireceita).
SOLIDARIEDADE - Há 30 anos, a Governo Federal contratou milhares de servidores do SERPRO para trabalharem nos seus diversos sistemas. Graças a eles, foi mantida a qualidade do funcionamento da RFB e, ao longo dos anos, os serviços foram ensinados aos novos concursados: analistas e fiscais. Entretanto, uma determinação recente do TCU entende que somente funcionários de carreira podem acessar os sistemas da RFB. Por conta disso, a Administração pretende dispensar todos esses servidores do SERPRO.
O Sindireceita contesta a moralidade dessa decisão da Administração. "Afinal, quem deve pagar as contas de 30 anos de negligência na administração de pessoal? Os atos desses servidores, até agora, não tiveram validade legal?", questiona a delegada.
Para Gleciara, a indenização e a nulidade dos atos, dos créditos, geram insegurança jurídica e desperdício do patrimônio público, sem falar no assédio moral e o desrespeito aos direitos trabalhistas destes servidores e o caos no ambiente de atendimento da RFB. "Esse é um problema que diz respeito não apenas à categoria, mas à toda a sociedade. E, por isso, comunidades de periferia e os movimentos sociais se engajam num ato de solidariedade por um ideal maior: a moralidade pública", finaliza.
Serviço:
Protesto pela Moralidade Pública
Dia14 de maio (quinta-feira), a partir das 10 horas
Saída em frente à sede da Receita Federal na Bahia, na Av. Tancredo Neves.
--
Informações:
Laboratório da Notícia
(71) 3272 - 4263 / 3011 4263
Mais Informações:
Fernanda Matos - 71 8802 5649
Tatiane Freitas - 71 9989 4695
Edmundo Filho - 71 9971 0360
Os sindicalistas querem chamar a atenção dos cidadãos para a possibilidade do Governo Federal dispensar os serviços dos funcionários do SERPRO. O protesto foi motivador por uma decisão do Tribunal de Contas da União que proíbe o acesso dos sistemas da RFB por trabalhadores não-concursados. Além de ser prejudicial aos servidores do SERPRO e aos contribuintes. "Essa medida contraria os princípios constitucionais e da administração pública, porque reforça a improbidade e negligência por parte do Estado", explica Gleciara Ramos delegada do Sindicato dos Analistas da Receita Federal na Bahia (Sindireceita).
SOLIDARIEDADE - Há 30 anos, a Governo Federal contratou milhares de servidores do SERPRO para trabalharem nos seus diversos sistemas. Graças a eles, foi mantida a qualidade do funcionamento da RFB e, ao longo dos anos, os serviços foram ensinados aos novos concursados: analistas e fiscais. Entretanto, uma determinação recente do TCU entende que somente funcionários de carreira podem acessar os sistemas da RFB. Por conta disso, a Administração pretende dispensar todos esses servidores do SERPRO.
O Sindireceita contesta a moralidade dessa decisão da Administração. "Afinal, quem deve pagar as contas de 30 anos de negligência na administração de pessoal? Os atos desses servidores, até agora, não tiveram validade legal?", questiona a delegada.
Para Gleciara, a indenização e a nulidade dos atos, dos créditos, geram insegurança jurídica e desperdício do patrimônio público, sem falar no assédio moral e o desrespeito aos direitos trabalhistas destes servidores e o caos no ambiente de atendimento da RFB. "Esse é um problema que diz respeito não apenas à categoria, mas à toda a sociedade. E, por isso, comunidades de periferia e os movimentos sociais se engajam num ato de solidariedade por um ideal maior: a moralidade pública", finaliza.
Serviço:
Protesto pela Moralidade Pública
Dia14 de maio (quinta-feira), a partir das 10 horas
Saída em frente à sede da Receita Federal na Bahia, na Av. Tancredo Neves.
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Informações:
Laboratório da Notícia
(71) 3272 - 4263 / 3011 4263
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