Leonardo Leão, A Tarde
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As cooperativas com sede e atuação na Bahia contarão, a partir de 2009, com apoio técnico, educativo e operacional do governo do Estado, assim como incentivos fiscais e linhas de crédito. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado, ontem, pela Assembleia Legislativa (AL), por unanimidade.
Instituindo a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, o projeto prevê ainda a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) e a criação do Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop).
Antes, também por unanimidade, os deputados baianos haviam aprovado outros dois projetos. O primeiro institui o Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete), que transferirá verbas para os municípios que fazem o transporte de alunos da rede pública estadual que residem na zona rural.
A segunda matéria cria o Programa Estadual para Apoio à Prática do Esporte (Bolsa Esporte).
Visando incentivar a prática de esportes olímpicos e paraolímpicos, o programa dará suporte para treinamento e participação em competições regionais, nacionais e internacionais, com incentivos financeiros mensais que variam entre R$ 380 e R$ 2 mil.
COMBUSTÍVEIS –Ainda estava prevista a votação do projeto que altera a lei sobre concessão e inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS. A proposta é inserir um artigo à lei original, de 2005. No caso, ficará proibida a transferência de combustível entre postos de abastecimento, mesmo que pertençam a uma única empresa e atuem sob bandeira de uma mesma distribuidora.
A medida já é prevista pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e visa combater a adulteração de combustível e garantir que os consumidores realmente adquiram produtos da distribuidora identificada na bomba.
Entretanto, alguns proprietários de postos burlam a fiscalização da ANP, o que suscitou o projeto do Executivo baiano.
Na AL, ao serem convocados para votar o projeto, os parlamentares foram interpelados pelo deputado Fernando Torres (PRTB), proprietário de postos de combustíveis, que se mostrou indignado e gerou um debate generalizado. Diante da discussão, a votação foi adiada para a próxima quarta-feira.
SERVIDORES – Ainda restam 19 projetos para serem analisados pelos deputados até o final do mês. Destes, 15 são relacionados às carreiras e vencimentos dos servidores e, portanto, considerados os mais polêmicos.
Apesar disso, nenhum deles foi discutido em plenário até a sessão de ontem.
A expectativa é começar a tratar do funcionalismo na terçafeira. Até lá, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT) negociará com o Executivo mudanças para apaziguar os ânimos de algumas categorias descontentes, como os peritos técnicos da Polícia Civil e os professores das universidades estaduais, que ontem estiveram na AL pedindo alterações no projeto referente à categoria.
Instituindo a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, o projeto prevê ainda a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) e a criação do Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop).
Antes, também por unanimidade, os deputados baianos haviam aprovado outros dois projetos. O primeiro institui o Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete), que transferirá verbas para os municípios que fazem o transporte de alunos da rede pública estadual que residem na zona rural.
A segunda matéria cria o Programa Estadual para Apoio à Prática do Esporte (Bolsa Esporte).
Visando incentivar a prática de esportes olímpicos e paraolímpicos, o programa dará suporte para treinamento e participação em competições regionais, nacionais e internacionais, com incentivos financeiros mensais que variam entre R$ 380 e R$ 2 mil.
COMBUSTÍVEIS –Ainda estava prevista a votação do projeto que altera a lei sobre concessão e inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS. A proposta é inserir um artigo à lei original, de 2005. No caso, ficará proibida a transferência de combustível entre postos de abastecimento, mesmo que pertençam a uma única empresa e atuem sob bandeira de uma mesma distribuidora.
A medida já é prevista pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e visa combater a adulteração de combustível e garantir que os consumidores realmente adquiram produtos da distribuidora identificada na bomba.
Entretanto, alguns proprietários de postos burlam a fiscalização da ANP, o que suscitou o projeto do Executivo baiano.
Na AL, ao serem convocados para votar o projeto, os parlamentares foram interpelados pelo deputado Fernando Torres (PRTB), proprietário de postos de combustíveis, que se mostrou indignado e gerou um debate generalizado. Diante da discussão, a votação foi adiada para a próxima quarta-feira.
SERVIDORES – Ainda restam 19 projetos para serem analisados pelos deputados até o final do mês. Destes, 15 são relacionados às carreiras e vencimentos dos servidores e, portanto, considerados os mais polêmicos.
Apesar disso, nenhum deles foi discutido em plenário até a sessão de ontem.
A expectativa é começar a tratar do funcionalismo na terçafeira. Até lá, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT) negociará com o Executivo mudanças para apaziguar os ânimos de algumas categorias descontentes, como os peritos técnicos da Polícia Civil e os professores das universidades estaduais, que ontem estiveram na AL pedindo alterações no projeto referente à categoria.
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