O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (17) lei que define novas regras para o magistério e unifica no país a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica. De acordo com a decisão, o piso salarial de R$ 950 vai entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.
O STF decidiu também suspender o aumento de tempo de planejamento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do professor, como previa a nova lei. Prevaleceu o entendimento de que este é um tema sujeito a especificidades em cada estado e exige uma discussão de mérito mais aprofundada.
Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará requisitaram, por liminar, a suspensão da entrada em vigor da lei, mas o pedido foi rejeitado pela maioria no STF.
O STF decidiu também suspender o aumento de tempo de planejamento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do professor, como previa a nova lei. Prevaleceu o entendimento de que este é um tema sujeito a especificidades em cada estado e exige uma discussão de mérito mais aprofundada.
Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará requisitaram, por liminar, a suspensão da entrada em vigor da lei, mas o pedido foi rejeitado pela maioria no STF.
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