O secretário Rui Costa (Relações Institucionais do Estado) revelou, ontem, para A TARDE que conversou com o presidente da Assembléia Legislativa (AL), Marcelo Nilo (PSDB), dias atrás, para mostrar a importância de muitos projetos do Executivo que deveriam ser votados ainda este ano Legislativo. Na quintafeira à noite, o presidente da AL confirmou que haverá convocação extraordinária em janeiro, fato que custará aos cofres públicos um total de R$ 2,3 milhões.
Em outras palavras, a convocação atende ao pedido do Executivo, embora o secretário não diga isso claramente. O governo correu contra o tempo, ontem, para enviar para a AL seis projetos (leia ao lado) dos mais de 20 que deverão ser apreciados na convocação de janeiro. Destes, 14 reestruturam carreiras de servidores públicos, segundo Rui Costa. Todos estes projetos deverão chegar à Casa até terça-feira, antes da votação do segundo turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009, sob pena de não entrarem na pauta da convocação.
"Mostramos (a Nilo) a importância dos projetos e deixamos à vontade o outro poder para ver se achava ou não conveniente a convocação extraordinária", disse Costa, completando que não é "prudente" nem "conveniente" opinar sobre iniciativas próprias de outro poder. Nilo disse para A TARDE, na quinta, que a decisãofoi tomada em razão da importância dos projetos para o Estado da Bahia.
BOM PARA TODOS – "No nosso entendimento coube ao Legislativo analisar isso. Não é parte da nossa conduta que o Executivo imponha que eles irão trabalhar, isso não é nem elegante", disse ainda o secretário Rui Costa.
O acordo tácito é bom para todos: o presidente da Assembléia assume o ônus da convocação e do derrame de dinheiro, preservando o governo de dois desgastes, o de assumir o gasto com a convocação e o de não aumentar ainda mais a insatisfação das categorias públicas caso os projetos de carreiras não fossem votados antes da abertura do novo ano legislativo. Além disso, garante outros projetos importantes para cumprimento de metas.
Mas Nilo também colhe os bônus.
Além de alimentar seu prestígio junto ao governo – o governador e Nilo mantém estreitas e amigáveis relações – o presidente da AL garante o apoio do governo à sua reeleição e, de quebra, angaria votos de boa parte dos deputados que ainda não tinham fechado com ele, provavelmente, gente do PR e DEM.
Assim, ficará difícil para o PMDB lançar um nome contra Nilo.
Já todos os outros deputados, por sua vez, receberão R$ 37,5 mil para “trabalhar durante as férias”.
O líder governista Waldenor Pereira (PT) prefere não opinar sobre a convocação, mas aponta que, para além do dinheiro que se recebe, os projetos dos servidores, por exemplo, são, de fato, muito importantes.
PROJETO S – Seis projetos chegaram à Assembléia na noite de ontem: o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Saúde; o que altera as funções da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia (Agerba), no âmbito do transporte intermunicipal; o que altera um parágrafo da lei que trata da função dos auditores fiscais, o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público, bolsa-auxílio para professores das universidades estaduais e o que recria a Boafarma.
O projeto Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público institui prêmios (não pecuniários) para servidores que se destaquem. A Bahiafarma será recriada para garantir a produção e distribuição de medicamentos para hospitais públicos e postos de saúde do Estado em parceria do pessoal de pesquisa das universidades do Estado.
Nada menos que R$ 37,5 mil é o que receberá cada um dos 63 deputados da Assembléia Legislativa durante a convocação extraordinária. O valor é a soma de um salário convencional de R$ 12,5 mil (bruto) mais duas “ajudas de custo” no mesmo valor do salário.
São R$ 2,3 milhões despendidos para isso. As “ajudas” são liberadas no início e final da convocação.
REGINA BOCHICCHIO
reginab@grupoatarde.com.br
Em outras palavras, a convocação atende ao pedido do Executivo, embora o secretário não diga isso claramente. O governo correu contra o tempo, ontem, para enviar para a AL seis projetos (leia ao lado) dos mais de 20 que deverão ser apreciados na convocação de janeiro. Destes, 14 reestruturam carreiras de servidores públicos, segundo Rui Costa. Todos estes projetos deverão chegar à Casa até terça-feira, antes da votação do segundo turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009, sob pena de não entrarem na pauta da convocação.
"Mostramos (a Nilo) a importância dos projetos e deixamos à vontade o outro poder para ver se achava ou não conveniente a convocação extraordinária", disse Costa, completando que não é "prudente" nem "conveniente" opinar sobre iniciativas próprias de outro poder. Nilo disse para A TARDE, na quinta, que a decisãofoi tomada em razão da importância dos projetos para o Estado da Bahia.
BOM PARA TODOS – "No nosso entendimento coube ao Legislativo analisar isso. Não é parte da nossa conduta que o Executivo imponha que eles irão trabalhar, isso não é nem elegante", disse ainda o secretário Rui Costa.
O acordo tácito é bom para todos: o presidente da Assembléia assume o ônus da convocação e do derrame de dinheiro, preservando o governo de dois desgastes, o de assumir o gasto com a convocação e o de não aumentar ainda mais a insatisfação das categorias públicas caso os projetos de carreiras não fossem votados antes da abertura do novo ano legislativo. Além disso, garante outros projetos importantes para cumprimento de metas.
Mas Nilo também colhe os bônus.
Além de alimentar seu prestígio junto ao governo – o governador e Nilo mantém estreitas e amigáveis relações – o presidente da AL garante o apoio do governo à sua reeleição e, de quebra, angaria votos de boa parte dos deputados que ainda não tinham fechado com ele, provavelmente, gente do PR e DEM.
Assim, ficará difícil para o PMDB lançar um nome contra Nilo.
Já todos os outros deputados, por sua vez, receberão R$ 37,5 mil para “trabalhar durante as férias”.
O líder governista Waldenor Pereira (PT) prefere não opinar sobre a convocação, mas aponta que, para além do dinheiro que se recebe, os projetos dos servidores, por exemplo, são, de fato, muito importantes.
PROJETO S – Seis projetos chegaram à Assembléia na noite de ontem: o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Saúde; o que altera as funções da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia (Agerba), no âmbito do transporte intermunicipal; o que altera um parágrafo da lei que trata da função dos auditores fiscais, o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público, bolsa-auxílio para professores das universidades estaduais e o que recria a Boafarma.
O projeto Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público institui prêmios (não pecuniários) para servidores que se destaquem. A Bahiafarma será recriada para garantir a produção e distribuição de medicamentos para hospitais públicos e postos de saúde do Estado em parceria do pessoal de pesquisa das universidades do Estado.
Nada menos que R$ 37,5 mil é o que receberá cada um dos 63 deputados da Assembléia Legislativa durante a convocação extraordinária. O valor é a soma de um salário convencional de R$ 12,5 mil (bruto) mais duas “ajudas de custo” no mesmo valor do salário.
São R$ 2,3 milhões despendidos para isso. As “ajudas” são liberadas no início e final da convocação.
REGINA BOCHICCHIO
reginab@grupoatarde.com.br
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