terça-feira, 26 de agosto de 2008

Coelba vai responder ação por cobrança de serviço


A Coelba, Companhia de Eletricidade da Bahia, terá que responder a uma ação na Justiça.

Tudo por causa de uma fatura que vem sendo enviada para mais de quatro milhões de consumidores junto com a conta de luz.

Trata-se de um serviço de seguro que ninguém é obrigado a pagar, mas que está confundindo o consumidor.


A proposta de adesão ao novo serviço está sendo enviada às quatro milhões e trezentas mil residências atendidas pela concessionária na Bahia. Por R$ 3,22, o consumidor, segundo a Coelba, tem direito a benefícios como seguro contra incêndio, queda de raio e explosão, desemprego involuntário, morte acidental e auxílios supermercado e funeral.

O serviço é opcional, mas quem pagar a primeira vez tem o valor incluído automaticamente na próxima conta.

A professora Miraci Marinho disse que quase pagou por engano. 'Bota aquilo pequeno. Nem todo mundo tem tempo. A pessoa vê 'ligeirinho' e não sabe o que é', avalia.

Mas o seguro opcional de proteção familiar da Coelba não desagradou a apenas alguns consumidores. A concessionária vai ter que dar explicações à Justiça.

A Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação para cancelar o envio da proposta. 'Qualquer consumidor distraído irá pegar esta conta para pagar, pensando que se trata de uma conta de energia elétrica. Isso chamou a atenção da defensoria justamente porque ele não informa de uma maneira clara, com caracteres ostensivos, que aquilo é uma proposta opcional de adesão', explica a defensora pública Marta Torres

Segundo ela, quem pagou sem querer, por falta de atenção, pode ter o dinheiro de volta. 'O caso julgado procedente deverá ser restituído em dobro', garante.

A Coelba informou que ainda não foi notificada pela Justiça e que a proposta de seguro, opcional, é enviada em correspondência diferente da fatura de energia elétrica.

Informou ainda que 180 mil clientes aderiram ao serviço, que pode ser cancelado a qualquer momento pelo telefone 0800 707 1104.

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