Este mês, os trabalhadores lotéricos tiveram uma grande vitória rumo à sua organização em todo país. O Sindicato dos Bancários de Rondônia e o Sindicato dos Comissionários e Consignatários de Casas Lotéricas daquele Estado assinaram a primeira Convenção Coletiva para todos os trabalhadores lotéricos da região.
Diante do fato, O Piquete Bancário conversou sobre o assunto com o diretor do Jurídico do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, Armando Mônaco, leia a entrevista abaixo.
Piquete Bancário - Atualmente, como se dá o uso das Lotéricas pelos bancos?
Armando Mônaco - As instituições bancárias utilizam as Lotéricas como terceirizadas, com o objetivo de minimizar custos, através da precarização das condições de atendimento ao público e da supressão de direitos trabalhistas. Os serviços desenvolvidos são os mesmos de uma agência convencional e o destinatário dos resultados continua sendo o banco. Em síntese, o real propósito da mudança do local de trabalho é burlar a legislação para obter mais lucros.
P.B. - Qual a importância da assinatura dessa Convenção Coletiva?
A.M. - As convenções e os acordos coletivos celebrados com as instituições financeiras formalizam juridicamente os frutos dessas lutas e funcionam como importantes instrumentos de conscientização da categoria para a necessidade da coesão, como condição para manter o conquistado e avançar na obtenção de novos direitos.
Porém, no caso específico dos lotéricos, se por um lado, a convenção coletiva firmada com a organização patronal é benéfica, por outro, enfraquece a tese de que o liame empregatício se dá com o tomador de serviços.
P.B. - Quais os direitos dos trabalhadores de lotéricas?
A.M. - Os trabalhadores das Lotéricas, por exercerem atividade-fim da instituição financeira, poderão, por decisão judicial, ter o vínculo empregatício reconhecido com o tomador de serviço. Passando a usufruir dos direitos da categoria bancária, como piso salarial, gratificações semestrais, participação nos lucros, auxílio-alimentação, jornada de seis horas e outros.
P.B. Como se dá a relação dos Sindicatos com esses empregados?
A.M. - Como ficou demonstrado em Rondônia, os sindicatos dos bancários estão atentos aos interesses de todos os trabalhadores do ramo financeiro, inclusive das Lotéricas, por isso, atuam no sentido da inclusão dos seus funcionários, como partícipes das lutas e vitórias da categoria.
Diante do fato, O Piquete Bancário conversou sobre o assunto com o diretor do Jurídico do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, Armando Mônaco, leia a entrevista abaixo.
Piquete Bancário - Atualmente, como se dá o uso das Lotéricas pelos bancos?
Armando Mônaco - As instituições bancárias utilizam as Lotéricas como terceirizadas, com o objetivo de minimizar custos, através da precarização das condições de atendimento ao público e da supressão de direitos trabalhistas. Os serviços desenvolvidos são os mesmos de uma agência convencional e o destinatário dos resultados continua sendo o banco. Em síntese, o real propósito da mudança do local de trabalho é burlar a legislação para obter mais lucros.
P.B. - Qual a importância da assinatura dessa Convenção Coletiva?
A.M. - As convenções e os acordos coletivos celebrados com as instituições financeiras formalizam juridicamente os frutos dessas lutas e funcionam como importantes instrumentos de conscientização da categoria para a necessidade da coesão, como condição para manter o conquistado e avançar na obtenção de novos direitos.
Porém, no caso específico dos lotéricos, se por um lado, a convenção coletiva firmada com a organização patronal é benéfica, por outro, enfraquece a tese de que o liame empregatício se dá com o tomador de serviços.
P.B. - Quais os direitos dos trabalhadores de lotéricas?
A.M. - Os trabalhadores das Lotéricas, por exercerem atividade-fim da instituição financeira, poderão, por decisão judicial, ter o vínculo empregatício reconhecido com o tomador de serviço. Passando a usufruir dos direitos da categoria bancária, como piso salarial, gratificações semestrais, participação nos lucros, auxílio-alimentação, jornada de seis horas e outros.
P.B. Como se dá a relação dos Sindicatos com esses empregados?
A.M. - Como ficou demonstrado em Rondônia, os sindicatos dos bancários estão atentos aos interesses de todos os trabalhadores do ramo financeiro, inclusive das Lotéricas, por isso, atuam no sentido da inclusão dos seus funcionários, como partícipes das lutas e vitórias da categoria.
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