Do Bahia Notícias
x
Foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o aumento do número de vereadores de 13 para 17, na Câmara Municipal de veradores de Itabuna e Ilhéus. Seguindo decisão do TSE, a justiça eleitoral de Itabuna elevou, há quase um mês, em quatro o número de vagas na Casa. Anteriormente, o TSE havia determinado que, caso o projeto de Emenda Constitucional (PEC) dos vereadores não fosse aprovado no Congresso, o número de vagas seguiria a Lei Orgânica Municipal (LOM). No entanto, o juiz que proibiu o aumento alega que respondeu a uma consulta feita pelo presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Edson Dantas, informando que, de acordo com LOM de Itabuna e com os parâmetros de proporcionalidade previstos na Constituição Federal, o número seria de 17 vereadores. O juiz ressaltou, ainda, a possibilidade de posterior resolução do TRE ou TSE, o que, de fato, ocorreu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário