Do Correio da Bahia
Na Bahia, quatro deputados federais e três estaduais respondem a processos nos tribunais
De acordo com levantamento do site Excelências, da ONG Transparência Brasil, pelo menos 89 dos 709 vereadores de capitais, ou 13%, estão com “ficha suja” na Justiça ou foram punidos por tribunais de contas. O número, porém, pode ser maior, já que, em cortes de contas e tribunais de Justiça de alguns estados, não é possível ter acesso, pela Internet, a informações sobre processos. Esses dados estão no portal de internet do Excelências (www.excelencias.org.br), projeto da Transparência Brasil que já conta com informações de todos os vereadores de 26 capitais de estado. O projeto revela ainda os nomes dos deputados e senadores que possuem pendências com os tribunais, incluindo os que serão candidatos a prefeito este ano.
Na Bahia, quatro deputados federais que irão disputar prefeituras nas eleições deste ano respondem a processos, mas não se enquadram como inelegíveis: Colbert Martins (PMDB), candidato em Feira de Santana; Tonha Magalhães (PR), candidata em Candeias; Joseph Bandeira (PT), de Juazeiro; e Guilherme Menezes (PT), de Vitória da Conquista. Os quatro podem concorrer no pleito deste ano sem precisar recorrer à Justiça. Outros cinco parlamentares baianos possuem pendências com os tribunais, de acordo com o Excelências, mas não são candidatos este ano.
Guilherme Menezes foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar uma multa de R$5 mil por irregularidades detectadas em convênios do município de Vitória da Conquista com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A multa foi fruto de uma auditoria realizada no município pelo TCU em 2002, quando Guilherme Mezezes era prefeito da cidade. Como multa não gera inelegibilidade, mas sim rejeição de contas, o deputado pode concorrer novamente à prefeitura.
Colbert Martins teve as contas de campanha de 2002, quando foi eleito deputado federal, rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ele pode concorrer à prefeitura de Feira de Santana porque rejeição de contas eleitorais não gera inelegibilidade. Neste caso, o que gera inelegibilidade é a não prestação de contas de campanha no prazo determinado pela Justiça Eleitoral.
Tonha Magalhães e Joseph Bandeira, que respondem a ações cíveis e penais no Supremo Tribunal de Justiça (STF) – ambos têm foro privilegiado por serem parlamentares –, podem concorrer nas eleições deste ano porque, segundo a Constituição, só estão inelegíveis aqueles candidatos cujos processos foram julgados em última instância e em caso de condenação. Tonha Magalhães responde a duas ações por improbidade na área de licitações, quando ocupou a prefeitura de Candeias. Joseph Bandeira está sendo processado por peculato.
Estaduais - Na Assembléia Legislativa da Bahia, três deputados que são candidatos a prefeito este ano aparecem na relação do Excelências: Fábio Santana (PMDB), que vai disputar em Itabuna; Ferreira Ottomar (PMDB), concorrente em Camaçari; e Zé das Virgens, postulante em Irecê. Outros 13 nomes possuem pendências com os tribunais, mas não são candidatos este ano.
Santana, conhecido como Capitão Fábio, teve as contas de campanha de 2002 rejeitadas. Zé das Virgens responde a uma ação cível no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), e só estaria inelegível se fosse condenado em última instância. Em relação a Ferreira Ottomar, a Construtora Ottomar Ltda, da qual o parlamentar é proprietário, está na lista de devedores do INSS. A dívida é de R$513,3 mil. (Redação)
De acordo com levantamento do site Excelências, da ONG Transparência Brasil, pelo menos 89 dos 709 vereadores de capitais, ou 13%, estão com “ficha suja” na Justiça ou foram punidos por tribunais de contas. O número, porém, pode ser maior, já que, em cortes de contas e tribunais de Justiça de alguns estados, não é possível ter acesso, pela Internet, a informações sobre processos. Esses dados estão no portal de internet do Excelências (www.excelencias.org.br), projeto da Transparência Brasil que já conta com informações de todos os vereadores de 26 capitais de estado. O projeto revela ainda os nomes dos deputados e senadores que possuem pendências com os tribunais, incluindo os que serão candidatos a prefeito este ano.
Na Bahia, quatro deputados federais que irão disputar prefeituras nas eleições deste ano respondem a processos, mas não se enquadram como inelegíveis: Colbert Martins (PMDB), candidato em Feira de Santana; Tonha Magalhães (PR), candidata em Candeias; Joseph Bandeira (PT), de Juazeiro; e Guilherme Menezes (PT), de Vitória da Conquista. Os quatro podem concorrer no pleito deste ano sem precisar recorrer à Justiça. Outros cinco parlamentares baianos possuem pendências com os tribunais, de acordo com o Excelências, mas não são candidatos este ano.
Guilherme Menezes foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar uma multa de R$5 mil por irregularidades detectadas em convênios do município de Vitória da Conquista com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A multa foi fruto de uma auditoria realizada no município pelo TCU em 2002, quando Guilherme Mezezes era prefeito da cidade. Como multa não gera inelegibilidade, mas sim rejeição de contas, o deputado pode concorrer novamente à prefeitura.
Colbert Martins teve as contas de campanha de 2002, quando foi eleito deputado federal, rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ele pode concorrer à prefeitura de Feira de Santana porque rejeição de contas eleitorais não gera inelegibilidade. Neste caso, o que gera inelegibilidade é a não prestação de contas de campanha no prazo determinado pela Justiça Eleitoral.
Tonha Magalhães e Joseph Bandeira, que respondem a ações cíveis e penais no Supremo Tribunal de Justiça (STF) – ambos têm foro privilegiado por serem parlamentares –, podem concorrer nas eleições deste ano porque, segundo a Constituição, só estão inelegíveis aqueles candidatos cujos processos foram julgados em última instância e em caso de condenação. Tonha Magalhães responde a duas ações por improbidade na área de licitações, quando ocupou a prefeitura de Candeias. Joseph Bandeira está sendo processado por peculato.
Estaduais - Na Assembléia Legislativa da Bahia, três deputados que são candidatos a prefeito este ano aparecem na relação do Excelências: Fábio Santana (PMDB), que vai disputar em Itabuna; Ferreira Ottomar (PMDB), concorrente em Camaçari; e Zé das Virgens, postulante em Irecê. Outros 13 nomes possuem pendências com os tribunais, mas não são candidatos este ano.
Santana, conhecido como Capitão Fábio, teve as contas de campanha de 2002 rejeitadas. Zé das Virgens responde a uma ação cível no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), e só estaria inelegível se fosse condenado em última instância. Em relação a Ferreira Ottomar, a Construtora Ottomar Ltda, da qual o parlamentar é proprietário, está na lista de devedores do INSS. A dívida é de R$513,3 mil. (Redação)
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