MARJORIE MOURA
mmoura@grupoatarde.com.br
O desembargador Ezequias Oliveira deve julgar, até hoje, o pedido de liminar feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, para suspender os efeitos da portaria assinada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador Paulo Coutinho, de reduzir o horário de atendimento aos advogados e ao público em duas horas. A decisão vai vigorar a partir da próxima segunda-feira nas Varas do Trabalho baianas.
Atualmente, o atendimento é das 8 às 18h, mas, pela nova proposta, terá horário de encerramento adiantado para as 16h.
O presidente do TRT argumenta que os servidores estão doentes e deprimidos com a falta de tempo para análise e encaminhamento dos processos, ante o aumento das demandas trabalhistas.
“Lamentavelmente, a OAB tem que bater às portas da Justiça para pedir que cumpra a lei”, declarou Saul Quadros.
Ele alegou que a decisão fere a Lei Federal 8.906/94, conhecida como Estatuto do Advogado.
No artigo 7º, Inciso 6º, estabelece que os advogados têm direito a ter acesso às repartições públicas desde que existam servidores trabalhando no local.
“Não se pode cercear o trabalho dos advogados. Para resolver a questão da falta de funcionários, o TRT deve contratar mais servidores”, declarou.
O desembargador Paulo Coutinho informou que não poderá se pronunciar sobre o assunto, que está sub judice. Segundo a assessoria do Judiciário, a decisão atende a pedidos do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da Bahia e da Associação dos Magistrados da Bahia. O presidente da associação, juiz Gilmar Carneiro, disse que a entidade apoiou pleito antigo dos servidores. A sugestão de um período cumprido em tempo corrido e coincidente com o expediente bancário.
Ele disse, ainda, que é prerrogativa dos tribunais estabelecerem o horário de funcionamento.
Rogério Fagundes, coordenador jurídico da Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário, explicou que o que ocorria no tribunal era “um absurdo”, porque este ficava aberto por 10 horas. “Lamento que a OAB tenha tomado essa iniciativa, pensando apenas nos interesses dos advogados”, disse.
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O desembargador Ezequias Oliveira deve julgar, até hoje, o pedido de liminar feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, para suspender os efeitos da portaria assinada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador Paulo Coutinho, de reduzir o horário de atendimento aos advogados e ao público em duas horas. A decisão vai vigorar a partir da próxima segunda-feira nas Varas do Trabalho baianas.
Atualmente, o atendimento é das 8 às 18h, mas, pela nova proposta, terá horário de encerramento adiantado para as 16h.
O presidente do TRT argumenta que os servidores estão doentes e deprimidos com a falta de tempo para análise e encaminhamento dos processos, ante o aumento das demandas trabalhistas.
“Lamentavelmente, a OAB tem que bater às portas da Justiça para pedir que cumpra a lei”, declarou Saul Quadros.
Ele alegou que a decisão fere a Lei Federal 8.906/94, conhecida como Estatuto do Advogado.
No artigo 7º, Inciso 6º, estabelece que os advogados têm direito a ter acesso às repartições públicas desde que existam servidores trabalhando no local.
“Não se pode cercear o trabalho dos advogados. Para resolver a questão da falta de funcionários, o TRT deve contratar mais servidores”, declarou.
O desembargador Paulo Coutinho informou que não poderá se pronunciar sobre o assunto, que está sub judice. Segundo a assessoria do Judiciário, a decisão atende a pedidos do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da Bahia e da Associação dos Magistrados da Bahia. O presidente da associação, juiz Gilmar Carneiro, disse que a entidade apoiou pleito antigo dos servidores. A sugestão de um período cumprido em tempo corrido e coincidente com o expediente bancário.
Ele disse, ainda, que é prerrogativa dos tribunais estabelecerem o horário de funcionamento.
Rogério Fagundes, coordenador jurídico da Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário, explicou que o que ocorria no tribunal era “um absurdo”, porque este ficava aberto por 10 horas. “Lamento que a OAB tenha tomado essa iniciativa, pensando apenas nos interesses dos advogados”, disse.
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