O Ministério Público Federal em Vitória da Conquista (BA) recomendou na última terça-feira (13/5) que a Gerência Executiva do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no município adote mecanismos que possibilitem o cancelamento imediato de benefícios, em caso de óbito de usuários. Por meio de um inquérito civil, o MPF apurou que, em algumas situações, em razão de falha no sistema informatizado, a instituição não cancela automaticamente o repasse do benefício, mesmo quando ciente da morte do usuário.Com a recomendação, o INSS em Vitória da Conquista terá 45 dias para adotar mecanismos de controle que evitem a continuidade de pagamentos indevidos. Além da correção das falhas existentes nos sistemas informatizados, o MPF requer que a instituição reitere aos Cartórios de Registro Civil a necessidade de informar os óbitos à Previdência por meio do Sistema Informatizado de Controle de Óbito (Sisobi), que é administrado pelo Ministério da Previdência Social.Domingo, 18 de maio de 2008
Última Instância
Nenhum comentário:
Postar um comentário