quinta-feira, 29 de maio de 2008

Fraudes no IPVA custam R$ 1 milhão ao governo




Pelo menos três empresas baianas estão envolvidas em um esquema milionário de fraude no IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O prejuízo para o Governo do Estado passa de R$ 1 milhão.

O esquema foi desmontado na manhã desta quarta-feira (28) numa operação conjunta da polícia, justiça e Secretaria Estadual da Fazenda.

As investigações sobre as fraudes começaram no fim do ano passado. Hoje, policiais civis, promotores públicos e agentes da Receita Estadual cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Salvador e em Ilhéus, no sul do estado.

A juíza Liz Rezende, da 2ª Vara Especializada em Crime, mandou recolher carros, além de documentos fiscais e bancários em quatro lojas de aluguel de carros e três residências particulares.

Foi um desdobramento da Operação Rosa Negra feita pela Polícia Federal em Palmas, no estado do Tocantins, quando um homem foi preso em um escritório de um despachante, onde funcionavam várias empresas fantasmas de aluguel de carros. Três eram da Bahia. Elas compravam os carros em Salvador e encomendavam as placas de Palmas.

'No estado de Tocantins, é 'zero' o IPVA de carros novos comprados por frotistas. Então, eles faziam o quê? Os carros ficavam aqui no estado da Bahia e as placas vinham via Correios, com IPVA e licenciado com 'zero' no estado de Tocantins', explica a promotora de Justiça, Ana Rita Nascimento.

Na Bahia, o custo do imposto representa 2,5% do valor de um carro novo. Cerca de 460 carros foram emplacados assim. A estimativa é de que a fraude tenha dado um prejuízo em torno de R$ 1 ao estado.

'Fora as multas que deixaram de ser cobradas porque não havia quem responsabilizar', conta Cláudio Meirelles, superintendente da Receita Federal.

Em um shopping, uma loja de carros usados também foi alvo de fiscalização. O estabelecimento estaria vendendo carros comprados para aluguel, com IPVA zero no Tocantins e revendidos para particulares antes de um ano de uso, o que também é ilegal. Todos os carros foram levados para um depósito da Secretaria da Fazenda.

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