Baianos ainda consomem carne clandestina

A carne pode ser encontrada facilmente nas diversas feiras livres, açougues e mercados, expostos sem as mínimas condições de higiene e sem refrigeração (no mínimo7º), em total descumprimento às exigências da portaria 304/96, do Ministério da Agricultura. Apesar de crítico, o panorama já foi bem pior. Para incentivar a legalização dos matadouros, o governo estadual desonerou o ICMS da atividade.

Na sexta-feira, moscas e outros insetos rondavam as carnes expostas em barracas e açougues na Feira de São Joaquim, a maior de Salvador, sem qualquer fiscalização dos poderes públicos. Diferentemente do que regulamenta a Portaria 304/96, do Ministério da Agricultura, que obriga a comercialização do produto refrigerado abaixo de 7º, os cortes de carnes eram vendidos em temperatura ambiente e os consumidores repetiam uma prática comum: pegar no produto, cheirar e até provar.

Se em Salvador a situação é crítica, no interior do estado o cenário é ainda mais assustador, pela grande quantidade de abatedouros funcionando de forma ilegal, sem inspeção estadual ou federal, muitas vezes no meio do mato ou em fundo de quintal. Segundo o Ministério Público, só em uma rua do município de Juazeiro, foram encontrados mais de 30 pontos de abate. Um dos agravantes da situação é que as prefeituras incentivam a criação de abatedouros municipais, como forma de aumentar a renda local, mas não investem em instalações apropriadas nem implantam equipes de vigilância sanitária municipal, o que é obrigatório desde 1990.

O resultado é que, desde 2003, quando foram intensificadas as ações conjuntas de combate à carne clandestina, 97 matadouros municipais já foram fechados por irregularidades.

Fiscalização prejudicada - De acordo com a coordenação de inspeção da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a criação de pólos regionais é mesmo a solução para um estado com 417 municípios. No momento estão implantados 16 pólos de abate, com 24 estabelecimentos funcionando, 16 deles com inspeção estadual (SIE) e oito com inspeção federal. Estão em processo de implantação os pólos de Serrinha e Santa Maria da Vitória, e já estão aprovados os projetos de matadouros para Alagoinhas, Cipó, Brumado, Jussara, Itororó e Pintadas. Ao todo, 244 estabelecimentos industriais de produtos de origem animal são fiscalizados pelo SIE no estado.

Salvador, como muitas grandes cidades, não possui abatedouro. Por isso mesmo, toda a carne, incluindo de aves e mariscos, consumida vem de fora, o que dificulta a fiscalização. A coordenação de Defesa do Consumidor (Codecon), ligada à Secretaria de Articulação e Promoção da Cidadania, afirma que a própria população contribui para este quadro na medida em que não denuncia as irregularidades e não exige que as normas de vigilância sanitária sejam cumpridas.

A Lei 8.137/1990 define a venda de produtos de origem animal clandestinos como crime, sujeito a penas de dois a cinco anos de prisão e multas que podem variar de 200 a três milhões de Ufirs. Denúncias de irregularidades podem ser feitas à prefeitura através do serviço 156 ou do telefone da Codecon (71) 3321-9301.

O Globo