O Senado aprovou ontém o projeto de lei que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias provenientes do Paraguai. A proposta, que tramita em regime de urgência, ficou conhecida como o “projeto dos sacoleiros”, porque beneficia pessoas que compram produtos no Paraguai para revender no Brasil e vivem na informalidade.
Como o projeto, relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi aprovado com emendas, vai ser encaminhado para a nova apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto é uma proposta do Executivo e prevê uma tarifa única de 42,25% sobre o preço de aquisição das mercadorias importadas. Esse tributo único engloba o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição do Programa de Integração Social (PIS).
O objetivo do Executivo, ao enviar o projeto ao Congresso, foi de trazer para legalidade microempresários que vivem da importação de produtos paraguaios. Neste aspecto, somente empresas de pequeno porte, com faturamento máximo anual de R$ 240 mil por ano, teriam direito ao tributo único.
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Como o projeto, relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi aprovado com emendas, vai ser encaminhado para a nova apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto é uma proposta do Executivo e prevê uma tarifa única de 42,25% sobre o preço de aquisição das mercadorias importadas. Esse tributo único engloba o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição do Programa de Integração Social (PIS).
O objetivo do Executivo, ao enviar o projeto ao Congresso, foi de trazer para legalidade microempresários que vivem da importação de produtos paraguaios. Neste aspecto, somente empresas de pequeno porte, com faturamento máximo anual de R$ 240 mil por ano, teriam direito ao tributo único.
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Um comentário:
Vejo uma incongruência neste projeto; com tamanha taxação, isto acabaria por inviabilizar tal comércio. Pensem comigo! Os produtos advindos do Paraguay, têm uma qualidade suspeita (o têrmo Paraguay, assim já nos remete), portanto, com tanta tributação, acabaria por inviabilizar o comércio de mercadorias "genéricas" que, são especialmente destinadas às pessoas de baixo poder aquisitivo. Some-se a isso, as pessoas envolvidas neste projeto serem essencialmente pessoas que não têm qualquer capacidade contributiva formal. Neste caso, as empresas formalmente constituídas acabariam por levar imensa vantagem diante desses comerciantes tão frágeis, que jamais poderão competir com os tradicionalmente estabelecidos.
Francisco Silva
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